materia nº 212/2026

INDICAÇÃO N°M2/2025
JUSTIFICATIVA
SALA DAS SESSÕES, em 07 de maio de 2026.
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Julio Cezar da Fonseca Alves
- Vereador -
Julio Cezar da Fonseca Alves, Vereador com assento nesta Casa Legislativa,
indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam instaladas iluminações
dentro dos pontos de ônibus, neste município.
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Legislativo - IND 212/2Ò26 2
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MUNICIPAL DE ■ I
A solicitação reivindicada tem em vista que a instalação de iluminação
dentro dos pontos de ônibus é uma medida importante que visa garantir
segurança, conforto e acessibilidade para os usuários do transporte público.
A falta de iluminação em pontos de ônibus facilita a ocorrência de
crimes como assaltos, furtos e agressões. A presença de luz inibe ações
criminosas, oferecendo maior proteção aos usuários, especialmente no
período noturno.
Pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como mulheres, idosos
e jovens estudantes, muitas vezes utilizam o transporte público à noite. A 
iluminação adequada proporciona um ambiente mais seguro e acolhedor.
Pontos bem iluminados são mais visíveis, tanto para os passageiros
quanto para os motoristas dos ônibus, o que facilita o embarque e
desembarque, principalmente em locais com pouca sinalização viária.
A instalação de iluminação pública em equipamentos urbanos está de
acordo com as diretrizes de acessibilidade e segurança previstas na
legislação brasileira, como o Estatuto da Cidade e o Código de Trânsito
Brasileir
Entendendo plenamente justificada a presente proposição aguardo, do
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, determinações para o seu pronto
atendimento.