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materia nº 226/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 226 / 2026
Date 2026-05-18
EmentaIndica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e, por seu intermédio, à Senhora Secretária Municipal de Esportes, ao Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação, ao Senhor Secretário Municipal de Governo, ao Senhor Secretário Municipal de Ordem Pública e Mobilidade Urbana, ao Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente e à Senhora Secretária Municipal de Planejamento e Coordenação Governamental, a adoção das providências necessárias para que seja realizada negociação de doação, cessão de uso, desapropriação ou outro instrumento jurídico cabível, a fim de que o campo de futebol localizado na altura da divisa entre os Municípios de Piraí e Rio Claro (Passa Três), no Bairro Vale Verde, passe a ser de responsabilidade integral do Município de Piraí.
native_id19731

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Matéria Lida/Aprovada D
2026-05-18 Apresentado no Plenário D
2026-05-18 Matéria de Expediente D
2026-05-18 Matéria de Expediente

Documents (1)

texto original #

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it
INDICAÇÃO N° 226/2026
JUSTIFICATIVA
1
A comunidade do Bairro Vale Verde encontra-se afastada do centro urbano e é
composta, em sua maioria, por famílias e crianças que não dispõem de opções
adequadas de esporte, lazer e convivência comunitária. O campo de futebol existente na
localidade representa um importante espaço de encontro social, porém carece de
estrutura adequada e de gestão pública que garanta sua manutenção, segurança e uso
apropriado.
Diante disso, torna-se fundamental que o Município adote as medidas legais
necessárias para assumir a responsabilidade pelo referido espaço, possibilitando a
implantação de um campo de futebol estruturado, com telas de proteção, grama
devidamente aparada, banheiros, iluminação adequada, bem como a criação de espaços
de recreação, como parquinho infantil e academia ao ar livre, promovendo lazer, saúde
e inclusão social.
íMfe CÂMARADIDAl
MP MUNICIPAL DE 1 Ir\AAI
O Vereador Dr. Evandro Soriano da Silva, com assento nesta Casa Legislativa,
no uso de suas atribuições legais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e,
por seu intermédio, à Senhora Secretária Municipal de Esportes, ao Senhor Secretário
Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação, ao Senhor Secretário Municipal de
Governo, ao Senhor Secretário Municipal de Ordem Pública e Mobilidade Urbana, ao
Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente e à Senhora Secretária Municipal de
Planejamento e Coordenação Governamental, a adoção das providências
necessárias para que seja realizada negociação de doação, cessão de uso,
desapropriação ou outro instrumento jurídico cabível, a fim de que o campo de
futebol localizado na altura da divisa entre os Municípios de Piraí e Rio Claro
(Passa Três), no Bairro Vaie Verde, passe a ser de responsabilidade integral do
Município de Piraí.
Câmara Municipal de Piraí (RJ)
nP?°!2£94;0 GERAL 367/2026 Data: 18/06/2026 - Horário: 16:56
I Legislativo - IND 226/2026
—
*
Piraí, 18 de maio de 2026.
SILVA
2
/
A iniciativa contribuirá significativamente para a promoção do esporte, da saúde,
da segurança viária, da preservação ambiental e da qualidade de vida, fortalecendo o
vínculo comunitário e garantindo o direito ao lazer e à convivência social.
Aproveita-se, ainda, a oportunidade para estruturar um ponto de ônibus no lado
direito da via, considerando o risco existente para os usuários do transporte público,
especialmente crianças, adolescentes e idosos, diante da falta de local seguro para
embarque e desembarque.
Diante da relevância da matéria, solicito especial atenção do Poder Executivo para
o atendimento da presente indicação.
EVANDRO SORIANO
- Vereador -
&CÂMARADID A í
MUNICIPAL DE I I IXTAl

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