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materia nº 227/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 227 / 2026
Date 2026-05-18
EmentaIndica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e, por seu intermédio, ao Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, ao Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação, ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Públicos e à Senhora Secretária Municipal de Planejamento e Coordenação Governamental, a adoção das providências necessárias para a criação de Ecopontos no Município de Piraí destinados ao descarte adequado de entulhos, materiais recicláveis, móveis inutilizados, restos de poda e demais resíduos reutilizáveis.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Concluído/Arquivado
2026-05-19 Matéria Lida/Aprovada D
2026-05-18 Apresentado no Plenário D
2026-05-18 Matéria de Expediente D
2026-05-18 Matéria de Expediente

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N°227/2026
JUSTIFICATIVA
1
&CÂMARADIDAI
MM* MUNICIPAL DE ■ I llMl
O Vereador Dr. Evandro Soriano da Silva, com assento nesta Casa Legislativa,
no uso de suas atribuições legais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e,
por seu intermédio, ao Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, ao Senhor
Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação, ao Senhor Secretário Municipal
de Serviços Públicos e à Senhora Secretária Municipal de Planejamento e Coordenação
Governamental, a adoção das providências necessárias para a criação de
Ecopontos no Município de Piraí destinados ao descarte adequado de entulhos,
materiais recicláveis, móveis inutilizados, restos de poda e demais resíduos
reutilizáveis.
A presente indicação tem como objetivo solicitar ao Poder Executivo a
implantação de Ecopontos no Município de Piraí, visando oferecer à população locais
apropriados para o descarte correto de entulhos, resíduos recicláveis, móveis velhos,
restos de construção civil, podas de árvores e outros materiais reutilizáveis ou de
descarte controlado.
A ausência de locais adequados para descarte desses materiais contribui
diretamente para o aumento do descarte irregular em vias públicas, terrenos baldios,
margens de rios e áreas verdes, causando impactos ambientais, riscos à saúde pública
e prejuízos à limpeza urbana do município.
A criação de Ecopontos contribuirá significativamente para a preservação
ambiental, organização urbana e conscientização da população quanto à destinação
correta dos resíduos sólidos, além de auxiliar na redução de focos de proliferação de
insetos e animais peçonhentos.
A iniciativa também poderá fortalecer ações de coleta seletiva e reciclagem,
possibilitando futuras parcerias com cooperativas, projetos ambientais e campanhas de
educação ambiental voltadas à sustentabilidade e ao cuidado com a cidade.
Câmara Municipal de Pirai (RJ)
llllllllllli
PROTOCOLO GERAL 358/2026
Data: 18/06/2026 - Horário: 16:57
. Legislativo - IND 227/2026
V#—
I
Piraí, 18 de maio de 2026.
/
RIAN A SILVA
- Vereador -
2
Ressalta-se que políticas públicas voltadas à gestão adequada de resíduos
sólidos representam importante instrumento de proteção ambiental, saúde pública e
qualidade de vida para toda a população.
Diante da relevância da matéria, solicito especial atenção do Poder Executivo para
o atendimento da presente indicação.
Além dos benefícios ambientais, a implantação dos Ecopontos contribuirá para a
redução de gastos públicos com limpeza de descarte irregular, recuperação de áreas
degradadas e manutenção urbana, promovendo uma cidade mais limpa, organizada e
sustentável.
tlbcÂMARADIDAÍ
MUNICIPAL DE ■ I IXrlkl
VANDROS<

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