materia nº 228/2026

INDICAÇÃO N° 228/2026
JUSTIFICATIVA
1
O Vereador Dr. Evandro Soriano da Silva, com assento nesta Casa
Legislativa, no uso de suas atribuições legais, indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal e, por seu intermédio, à Senhora Secretária Municipal de Saúde, à
Senhora Secretária Municipal de Educação, ao Senhor Secretário Municipal de
Assistência Social e à Senhora Secretária Municipal de Planejamento e Coordenação
Governamental, a adoção das providências necessárias para a implantação de um
Centro Municipal de Apoio e Atendimento Especializado para Pessoas
Neurodivergentes no Município de Piraí, com atendimento destinado a crianças,
adolescentes e adultos.
A presente indicação tem como finalidade solicitar ao Poder Executivo a criação
de um Centro Municipal de Apoio e Atendimento Especializado voltado às pessoas
neurodivergentes, especialmente aquelas diagnosticadas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), TDAH, dislexia, transtornos do neurodesenvolvimento e
outras condições que demandam acompanhamento multidisciplinar especializado,
abrangendo o atendimento de crianças, adolescentes e adultos.
O aumento significativo no número de diagnósticos relacionados à
neurodivergência tem evidenciado a necessidade de fortalecimento das políticas
públicas voltadas à inclusão, acolhimento e garantia de direitos das pessoas
neurodivergentes e de suas famílias em todas as faixas etárias.
Atualmente, muitas famílias enfrentam dificuldades para conseguir acesso a
tratamentos especializados, seja pela alta demanda existente na rede pública, seja
pelos elevados custos de atendimentos particulares. Além disso, muitos adultos
neurodivergentes encontram dificuldades ainda maiores para obtenção de
acompanhamento adequado, apoio psicológico, inclusão social e orientação
profissional, diante da escassez de serviços públicos especializados voltados para
essa população.
tWfe CÃMARADIDAÍ
MUNICIPAL DE I I l\AAI
Câmara Municipal de Pirai RJ)
lllllllllllllllllllilllllll
PROTOCOLO GERAL 359/2026
Data: 18/06/2026 - Horário: 16:58
Legislativo-IND 228/2026
r
Piraí, 18 de maio de 2026.
/
IANO 0A SILVA
2
Al CÂMARADIDAl
yjlJII MUNICIPAL DE I Ir\AAI
A implantação de um centro especializado permitirá a oferta de atendimento
multidisciplinar com profissionais como psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas
ocupacionais, psicopedagogos e demais especialistas, além de proporcionar apoio às
famílias, acompanhamento educacional, inclusão social e suporte contínuo às
pessoas neurodivergentes ao longo de todas as etapas da vida.
A iniciativa contribuirá significativamente para a promoção da saúde, inclusão,
desenvolvimento cognitivo, autonomia e qualidade de vida das pessoas
neurodivergentes, garantindo acolhimento humanizado e suporte adequado tanto para
crianças quanto para adolescentes e adultos.
Ressalta-se que investir em políticas públicas voltadas à inclusão representa
garantir direitos fundamentais, fortalecer a cidadania e construir uma sociedade mais
humana, acessível e igualitária.
Diante da relevância da matéria, solicito especial atenção do Poder Executivo
para o atendimento da presente indicação.
EVANDRO S
- Vereador -