materia nº 34/2011

 
 Câmara Municipal de Piraí
 Estado do Rio de Janeiro
Rua Dr. Luiz Antonio G. da Silveira, 16 Centro, Piraí/RJ- CEP: 27175/000
e-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br
Telefax: (24) 2411-9500
PROJETO DE LEI N° 34/2011.
Institui no Calendário Oficial do Município de 
Piraí, a “Semana Municipal de Combate às 
Drogas” e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
 A P R O V A :
Art. 1° - Fica instituída no Calendário Oficial do Município de Piraí, a Semana Municipal de 
Combate às Drogas, a realizar-se anualmente, de 20 a 26 de junho, passando a
integrar o Calendário Oficial do Município de Piraí.
Art. 2° – Na Semana Municipal de Combate às Drogas serão desenvolvidas ações de 
sensibilização da sociedade e do governo, por meio de campanhas e eventos para a 
prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde dos usuários de álcool e 
outras drogas, e que visem:
I- Informar, orientar e sensibilizar a comunidade acerca do uso abusivo de 
álcool e outras drogas, seus riscos e prejuízos para o individuo, a família e o 
meio social.
II- Incentivar entidades sociais civis e programas governamentais de atenção 
aos usuários de álcool e outras drogas a incorporarem ações intersetoriais no 
enfrentamento ao problema.
III- Fomentar programas de esporte, educação, cultura e lazer, envolvendo 
escolas públicas e privadas, movimentos comunitários, associações de 
moradores, conselhos municipais, clubes de serviços e instituições religiosas.
IV- Sensibilizar as entidades e programas governamentais à implantação de 
ações que visem a reinserção social, através do estímulo ao acompanhamento 
em saúde, e o resgate de vínculos familiares, laborativos e comunitários.
V- Divulgar os programas e os projetos existentes.
 
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Art 3º - O Poder Público Municipal promoverá campanhas educativas de prevenção ao uso de 
drogas, realizando as seguintes atividades:
I – A transmissão de noções sobre os efeitos de drogas nos estabelecimentos de ensino 
público e privado.
A - Para o cumprimento do item I, os estabelecimentos de ensino devem programar os 
seguintes eventos:
1- palestras com educadores e especialistas no assunto;
2- exposições de trabalhos escritos, concursos de redação, gincanas, cartazes e 
apresentações artísticas relativas ao tema;
3- caminhadas, passeatas e atos públicos;
II- Eventos na comunidade com distribuição de material acessível de divulgação, como 
folders, panfletagens, e mídias, visando esclarecer a população sobre as conseqüências do uso 
de álcool e drogas.
A - As atividades educativas realizadas durante o ano, serão intensificadas durante a Semana 
Municipal de Combate às drogas, culminando com eventos, como: encontros, palestras,
seminários e atos públicos.
Art. 4º - Todas as atividades da Semana Municipal de Combate às Drogas culminarão no dia 
26 de junho, quando se comemora o Dia Nacional e Internacional de Combate às
Drogas.
Art. 5º - A Prefeitura Municipal proporcionará a participação de diversas Secretarias
Municipais nas atividades de apoio a Semana Municipal de Combate às Drogas.
Art. 6º – O Poder Legislativo deve realizar, anualmente, em 01 (um) dia da Semana Municipal 
de Combate as Drogas, a ser determinado pela Presidência, uma sessão especial 
para debater o tema.
Art. 7º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias 
próprias e suplementadas, se necessária.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
JUSTIFICATIVA : 
A Organização Mundial de Saúde define DROGA como “Toda 
substância química, natural ou sintética, que introduzida no organismo vivo pode modificar 
uma ou mais de suas funções”.
 
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É toda substância que atua no organismo, modificando sua 
fisiologia normal.
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O uso indevido de drogas, verificado nas últimas décadas, ganhou 
proporções tão graves, que hoje é um desafio da saúde pública no país. Esse contexto tem 
reflexos em diversos segmentos da sociedade por ter relação comprovada com os agravos 
sociais, tais como: acidentes de trabalho, acidentes de trânsito, violência domiciliar e aumento 
da criminalidade.
São vários os motivos que podem levar uma pessoa a se entregar ao 
vício de drogas, da mesma forma, que são inúmeras as pessoas que se aproveitam disso para 
traficar e obter lucros.
Muitos setores da sociedade já perceberam que não adianta lutar, 
somente, contra o tráfico, enquanto crime, mas sim, contra as causas que levam as pessoas ao 
consumo e dependência química. Para o combate às drogas devem ser implementadas ações 
no âmbito educacional, psicossocial, econômico e até mesmo espiritual.
Por isso, aumentam as campanhas de combate às drogas e a 
implantação de organizações e entidades, que visam à recuperação dos dependentes químicos 
e sua reintegração na sociedade. 
SALA DAS SESSÕES, em 25 de outubro de 2011.
DAISY LUCIA LIMA BOTELHO
 - Vereadora -