materia nº 16/2012

 
 Câmara Municipal de Piraí
 Estado do Rio de Janeiro
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PROJETO DE LEI Nº 16 / 2012
Dispõe sobre a instituição da Semana 
Municipal da Saúde do Homem.
A CAMÂRA MUNICIPAL DE PIRAÍ – RJ;
 A P R O V A:
Art. 1° - Fica, através da presente lei, instituída a Semana Municipal da Saúde do Homem, a 
ser comemorada na segunda semana do mês de agosto. 
Art. 2° - Fica o Poder Executivo, através das Secretarias competentes, autorizado a criar 
campanhas utilizando material educativo, impresso e/ou audiovisual, bem como 
promover exames médicos preventivos em locais públicos, postos de saúde, 
escolas, repartições públicas e empresas privadas do município. 
Art. 3° - As despesas com a execução desta lei correrão, no presente exercício, por conta de 
crédito especial a ser oportunamente aberto, e nos subseqüentes, por conta de 
dotações próprias a serem consignadas nos futuros orçamentos. 
Art. 4°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições 
em contrário. 
JUSTIFICATIVA: 
Pesquisas demonstram que, ao contrário das mulheres, os homens 
resistem mais a procurar o médico e se automedicam mais, em conseqüência, os homens 
vivem, em média, 7 anos menos que as mulheres. Essas conclusões inspiraram as autoridades 
da Saúde na adoção de medidas para estimular a frequência da população masculina aos 
consultórios médicos, sobretudo, em caráter preventivo, razão pela qual sugerimos que ações 
educativas e preventivas sejam desenvolvidas pelas secretarias competentes em locais 
públicos, repartições públicas, postos de saúde, escolas e empresas privadas do município, 
preferencialmente, com apoio de entidades da sociedade civil.
Por ações preventivas entende-se a promoção de consultas e exames 
laboratoriais básicos, tais como a medição de glicemia, pressão arterial, índice de massa 
corporal, peso, altura, circunferência abdominal e coleta de sangue dos participantes 
interessados em fazer o exame que mede os níveis de testosterona no organismo. 
SALA DAS SESSÕES, em 08 de maio de 2012.
CHARLES TORRES DIAS 
 - Vereador -