materia nº 65/2013

 
 Câmara Municipal de Piraí
 Estado do Rio de Janeiro
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INDICAÇÃO Nº 65/2013
O Vereador Luiz Fernando Colucci Júnior, apoiado 
pelos demais Edis desta Colenda Casa, usando de suas atribuições legais, indica ao 
Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se determinar à Secretaria 
competente, que promova um estudo técnico referente aos recursos do PMAQ￾Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica e 
defina a forma de aplicação desses recursos para os profissionais da área da saúde 
(atenção básica).
JUSTIFICATIVA:
Sabemos que os recursos do PMAQ podem ser aplicados 
em várias áreas, tais como: insumos, equipamentos e gratificações para os 
profissionais da área. Visto que nossos servidores são nosso maior patrimônio, nada 
mais justo que esses recursos sejam utilizados na valorização humana e, 
consequentemente, na melhoria dos serviços prestados à população. Para maior 
entendimento, segue anexo folheto explicativo do Ministério da Saúde.
Entendendo plenamente justificada a presente 
proposição, aguardamos as providências cabíveis por parte do Chefe do Executivo 
Municipal.
 SALA DAS SESSÕES, em 19 de fevereiro de 2013.
 Luiz Fernando Collucci Júnior
José Paulo Carvalho de Oliveira Enderson da Silva
Moacir Gonçalves da Rocha Júnior João Roberto Ladeira
Wilden Vieira da Silva Darlei Gomes de Moraes
Alzemiro dos Santos Dias Flávio de Almeida Ribeiro
Mário Hermínio da Silva Carvalho Charles Torres Dias
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