| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 83 / 2013 |
| Date | 2013-02-13 |
| Ementa | CHARLES TORRES DIAS, VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA DETERMINADA À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA ELABORADO ESTUDOS QUE VENHAM IDENTIFICAR E CADASTRAR OS DIVERSOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES DE MANEIRA INFORMAL E ESTEJAM INTERESSADOS EM FORMALIZAR-SE, NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ. |
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Câmara Municipal de Piraí Estado do Rio de Janeiro Rua Dr. Luiz Antonio G. da Silveira, 16 Centro, Piraí/RJ- CEP: 27175/000 e-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br Telefax: (24) 2411-9500 INDICAÇÃO Nº 83/2013 Charles Torres Dias, Vereador, no uso de suas atribuições, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja determinada à Secretaria competente, que seja elaborado estudos que venham identificar e cadastrar os diversos profissionais que exercem atividades de maneira informal e estejam interessados em formalizar-se, no Município de Piraí. JUSTIFICATIVA: Estima-se que existam inúmeros profissionais exercendo suas atividades na informalidade em nosso município, intencionados em formalizar-se, dependendo de incentivo por pare do poder público como: locais adequados dotados de infraestrutura, apoio financeiro para custeio das instalações e ações de orientação mercadológica e tributária para otimizar suas atividades. Por tais razões apresento a presente proposição esperando, do Chefe do Executivo Municipal, a atenção costumeira. SALA DAS SESSÕES, em 13 de fevereiro de 2013. CHARLES TORRES DIAS -Vereador-