materia nº 384/2013

 
 Câmara Municipal de Piraí
 Estado do Rio de Janeiro
Rua Dr. Luiz Antonio G. da Silveira, 16 Centro, Piraí/RJ- CEP: 27175/000
e-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br
Telefax: (24) 2411-9500
 INDICAÇÃO Nº 384/2013
 Flávio de Almeida Ribeiro, Vereador, usando de suas 
prerrogativas neste Legislativo, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que 
seja determinado à Secretaria competente, a adoção das medidas necessárias à 
implantação de banheiros públicos em espaços de alto fluxo de pessoas no âmbito 
do município de Piraí.
 JUSTIFICATIVA: 
 Considerando, ainda, que a implementação de banheiros 
públicos e a manutenção destes espaços é uma questão de saúde pública e higiene 
pessoal de fácil resolução e de baixo custo;
 Considerando que para atender suas necessidades 
fisiológicas a população tem que recorrer a estabelecimentos privados que nem 
sempre se encontram disponíveis para uso gratuito;
 Considerando que os banheiros públicos devem ser 
localizados preferencialmente em praças, parques, calçadas, ou quaisquer outros 
espaços públicos em que seja viável a instalação, privilegiando-se locais de maior 
concentração de pessoas;
 Considerando que os banheiros deverão garantir a 
acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos com mobilidade reduzida, em 
atendimento às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;
 
 Câmara Municipal de Piraí
 Estado do Rio de Janeiro
Rua Dr. Luiz Antonio G. da Silveira, 16 Centro, Piraí/RJ- CEP: 27175/000
e-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br
Telefax: (24) 2411-9500
Considerando, por fim, que embora possa parecer um 
tema de menor importância, numa cidade com tantos problemas, a instalação de 
banheiros públicos e mantidos na mais perfeita higiene é efetivamente uma 
necessidade. 
Por tais razões, entendo plenamente justificada a presente 
preposição e espero do Exmo. Senhor Prefeito Municipal determinações para seu 
atendimento.
 
SALA DAS SESSÕES, em 04 de junho de 2013.
 FLÁVIO DE ALMEIDA RIBEIRO
-Vereador-