materia nº 251/2013

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal Piraí
: pitas Protocele nº
25 ABR 2013 |
EN ZA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ
Gabinete do Prefeito
Ofício nº 0251/2013 Piraí, 25 de abril de 2013.
Senhor Presidente,
Em atenção ao expediente dessa Casa
Legislativa contendo o Requerimento nº 007/2013, de autoria do ilustre
Vereador Wilden Vieira da Silva, encaminho a V. Exa., xerox do OF.
PMERJ/GCG nº 1215/2013 que nos foi encaminhado pelo Chefe Eventual de
Gabinete do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro,
em resposta ao Requerimento supracitado.
Na expectativa do atendimento,
apresento a essa Presidência e aos seus dignos Pares, protestos de
consideração e apreço.
Atenciosamente,
pe Z Lee í
LUIZ ANTÓNIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
Vereador WILDEN VIEIRA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piraí
PIRAÍ — RJ.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
9.3. £. (Código de Classificação)
Of. PMERJ/GCG nº 451 S (2013. R Rio de Janeiro, 18 de abril de 2013.
Do: Chefe Eventual do Gabinete do Comando Geral
Ao: Exmº. Sr. Prefeito do Município de Piraí — Luiz Antonio da Silva Neves
Assunto: Requerimento nº 007/2013, de autoria do Sr. Vereador Wilden Vieira da Silva — Remessa de
Documentação
Ref.: Ofício nº 094/2013
Senhor Prefeito,
Dirijo-me a Vossa Excelência para, em atenção ao teor do expediente acima referenciado,
remeter a documentação em apenso, rogando conhecer informações prestadas pelo 10º
BPM e pela 3º Seção do Estado Maior Geral desta Corpor, ção.
Atenciosamente, |
ETIENE COELHO MARTINS —- MAJ PM
Chefe Eventual de Gabinete do Comando Geral
Rua Evaristo da Veiga, 78, 2º andar — Centro — CEP 20031-040 — Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2333-2513 / Fax: 2334-9988
DaDocumentos do ano de 2013/Oficio Externo do Chefe sm. Sr. Prefeito de Pirai = Luiz - Remessa - 18-04-13.doe
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DARI A
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ
Gabinete do Prefeito
Ofício nº 094/2013 Piraí, 14 de fevereiro de 2013.
Senhor Comandante,
Face ao expediente encaminhado pela
Presidência da Câmara Municipal de Piraí-RJ, através do Requerimento nº
007/2013, de autoria do ilustre Vereador Wilden Vieira da Silva, cópia anexa,
postulo à possibilidade desse órgão quanto ao atendimento solicitado no
Requerimento mencionado.
Na expectativa do acolhimento ao pedido,
renovo protestos de estima e apreço.
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
A Sua Senhoria o Senhor
TEN. PM. CEZAR AUGUSTO DE SOUZA ROSA
Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar - CMT da 5º CIA.
Rua Bulhões de Carvalho, s/nº — Casa Amarela.
CEP 27175-000 - PIRAÍ —RJ.
ke: Câmara Municipal de Piraí o
Estado do Rio de Janeiro Rca
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal feBinaira Muni
Protocolo nº
04 FEV 2013
eme Fi O
Pal de Piraf
REQUERIMENTO Nº 07/2013
WILDEN VIEIRA DA SILVA, Vereador com assento
nesta Casa Legislativa, apoiado pelo Vereador Wilden Vieira da Silva, usando
Suas prerrogativas, requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado
Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal solicitando sua
interferência junto ao Comando do 1 0º Batalhão da Polícia Militar do Estado
do Rio de Janeiro Pleiteando a construção de um D.P.0.-Departamento de
Polícia Ostensiva, no Bairro Varjão, 1º distrito deste município.
A presente solicitação visa proporcionar melhores
condições de segurança aos moradores e transeuntes daquele bairro, pois
devido à grande incidência de criminalidade e com o consumo de drogas,
muitas vezes usadas à solta, torna-se muito preocupante a ausência destes
” profissionais naquela localidade causando grande preocupação aos pais dos
Jovens ali residentes, uma vez que tais procedimentos são, na maioria das vezes,
praticados por pessoas estranhas.
SALA DAS SESSÕES, em 04 de fevereiro de 2013.
Rua Dr. Luiz Antonio G. da Silveira, 16 Centro, Piraí/R]- CEP: 27175/000
e-mail: cmpiraiOpirai.rjleg.
Telefax: (24) 2411-9500
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
QUINTO COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA
DÉCIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
PARECER PRELIMINAR
Trata-se a peça inicial de solicitação da lavra o Exmo. Sr. Wilden
Vieira da Silva, Vereador Municipal do Município de Piraí, Estado do Rio de Ja-
neiro, onde através do Requerimento nº 07/2013, apresentado junto da Casa
Legislativa do referido município, busca a viabilização sobre a implantação de
um Elemento Desdobrado no Terreno, no Bairro Varjão, situado naquele munici-
pio supramencionado.
Denota-se, entretanto, depois de se proceder a análise estatística
e técnico-operacional do pleito, através de Levantamento Operacional, que ver-
sa sobre a implantação de Elemento Desdobrado no Terreno, no Bairro Varjão,
situado no município em questão, constatou-se que nos últimos seis meses,
mais precisamente no período do mês de setembro do ano de 2012 ao mês s de
“abril do ano de 2013, sequer fora registrado naquela localidade algum tipo de
“ocorrência policial, que viesse a demandar em uma pronta intervenção do apa-
rato policial, pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Além do mais, a sua situação geográfica nos mostra que a referida
localidade se encontra localizada a 12 Km da Sede da 52 Companhia Destacada,
desta Unidade Operacional, situada no município em questão e que a implanta-
ção de um Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO), implicaria em pelo
menos no emprego de 12 (doze) policiais militares, frente a escala de serviço
de 24hs x 72hs, que ora vigora na Corporação.
A elaboração de Ordem de Policiamento com intensificação de Pa-
trulhamento Motorizado, a implantação de uma agenda Comunitária no local,
bem como a interação do Comandante de Companhia com a Associação de Mo-
radores buscando outras medidas plausíveis para saciar os anseios de sensação
de segurança dos mesmos, são alternativas à implantação de um Destacamento
de Policiamento Ostensivo.
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Considerando que a irradiação do policiamento ostensivo diurno
que é feito pela Sede da 52 Companhia Destacada, desta Unidade Operacional,
através da RP do Setor “T” e do PATAMO, da Subunidade, tem se mostrado
bastante eficaz, tanto que não fora vislumbrado na referida localidade nos últi-
mos seis meses, o apontamento de nenhum índice criminal.
Considerando que o policiamento ostensivo e motorizado surte
muito mais efeito do que um Destacamento de Policiamento Ostensivo, onde os
policiais militares permanecem mais tempo no interior do destacamento do que
em patrulhamento, haja vista a necessidade de guarda do local e do armamen-
to ali acautelado, além da necessidade de manutenção das instalações físicas
advindas para o seu funcionamento.
Considerando que efetivo previsto nesta Unidade Operacional, é
de 1.099 (mil e noventa e nove) policiais militares e o existente é de 817 (oito-
centos e dezessete) policiais militares, o que acaba por proporcionar um déficit
de 282 (duzentos e oitenta e dois) policiais militares, fazendo com que essa de-
manda venha a refletir numa melhor distribuição do policiamento ostensivo
diurno que é ofertado aos 9 (nove) municípios, com seus 21 (vinte e um) distri-
tos afetos a área de atuação da nossa Área Policial.
Considerando finalmente que a escala de serviço de um Destaca-
mento de Policiamento Ostensivo (DPO), absorveria no mínimo 12 (doze) poli-
ciais militares, e, que a sua implantação, implicaria no deslocamento de policiais
das mais diversificadas formas e tipos de policiamento que é irradiado pelas cin-
co Companhias Destacadas, desta Unidade Operacional, em detrimento de ou-
tras áreas mais prioritárias em termos técnicos-operacionais, este Comando é
de parecer desfavorável quanto a implantação do referido Elemento Desdo-
brado no Terreno, na localidade denominada de Bairro Varjão, situado no Muni-
cípio de Piraí, Estado do Rio de Janeiro.
Diante do exposto, encaminho a presente documentação ao Ilmo.
Sr. Coronel PM Comandante do 5º Comando de Policiamento de Área, para fins
de conhecimento e deliberação.
25 de março de 2013.
A ROSA — TEN CEL PM RG-43.620
COMANDANTE
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PMERJ CPA ILEVANTAMENTO OPERACIONAL (LO )
Nº 001/2013
Instalação do: DPO PPC [1] Cabina [o
O
Localidade: | Bairro Varjão — Município de Piraí/RJ.
Questionário:
1. Local de difícil acesso? Sim [| Não
2. Apresenta condições para a normal movimentação do homem, animal ou veículo? Sim[ +) Não |]
3. Distancia da sede: | 12 Km da Sede da 5º Cia (Piraí-RJ)
4. Distância do elemento desdobrado mais próximo: | 22 km do DPO de Arrozal.
5. Tipo de concentração populacional: Favela [] Conj. Hab [] Loteamento x | Outros [|
6. Número de habitantes:| 2.000 aproximadamente
7. Relação PM/habitante empregado no local em estudo: 1/334
8.Zona Urbana [| |] Urbanizada | x | NãoUrbanizada [ | Rural [ |]
9. Existe energia elétrica no local proposto para sediar o elemento desdobrado? Sim Não [|]
10. A Unidade possui efetivo para cobrir o elemento desdobrado proposto? Sim [] Não [x |
11. Quais as modalidades de policiamento atualmente empregadas no local a ser implantado o elemento
desdobrado? RP do Setor “T” + Patamo da Cia.
12. Qual o raio de alcance a ser coberto pela modalidade de policiamento proposto, anexando ao proces-
so o mapa da área contendo a delimitação do local a ser beneficiado? Toda a localidade do bairro.
13 — Órgãos Públicos e respectivas distâncias do local proposto para instalação do elemento desdobrado?
Hospitais
Hospital Flávio Leal — Piraí — 11 Km
DP
94º DP Legal/Piraí — 10 Km.
CBMERJ
Destacamento CBMERJ de Piraí — 30 km. |
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UdasFA
X-X-X-X-X-X-X-=X-X-X-X-X-X
Outros
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14 — Meios de comunicações existentes na localidade:
Telefone, | telex [] Telégrafo/ | Rádio PX[ ] Outros Do]
15 — É inviável a Irradiação do policiamento diretamente da sede? Sim [o Não
16 — Incidência criminais de ocorrências propostas com respectivo percentual em relação ao total de ocor
rências na A Pol, nos últimos 06 (seis) meses:
Grupo | Código | Nº Ocorrências na loca-|Nº total de Ocorrên- | % total na área proposta em re-
mi lidade proposta para ajcias da UOp/E em|lação ao nº total de ocorrências
construção do DPO nos | cada código nos últi- | da UOp/E, em cada código
últimos 6 meses
932
Data
25 de março de 2013. |
WAGNER ALEXANDRE veddGo PM RG-55.538
CHEFE DA 3º SEÇÃO
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GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10º BPM
(Código de Classificação)
Of. PMERJ/10º BPM/P/3 Nº 65. 92013. Barra do Piraí, 25 de março de 2013.
Do: Comandante do 10º BPM.
Para: Ilmo. Sr. Cel PM Comandante do 5º CPA.
Assunto: Documentação. (ENCAMINHA)
Ref: Solicitação de Implantação de EDT.
-
Este Comando, encaminha a V. Sa., a presente
documentação, constituída de 6 (seis) laudas, a qual fora encaminhada a esta Unida-
de Operacional, através do Ofício nº 094/2013, pelo Exmo. Sr. Luiz Antônio da Silva
Neves, Prefeito Municipal do Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro e que versa
sobre pleito da lavra do Exmo. Sr. Wilden Vieira da Siva, Vereador Municipal da Casa
Legislativa do município supramencionado, onde através de requerimento busca a
viabilização sobre a implantação de um Destacamento de Policiamento Ostensivo, no
Bairro Varjão, acrescido de Parecer Preliminar e de Levantamento Operacional, refe-
rente ao pleiteamento em comentário, para fins de conhecimento e deliberação.
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GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10º BPM
(Código de Classificação)
Of. PMERJ/10º BPM/P/3 Nº 648/2013. Barra do Piraí, 25 de março de 2013.
Do: Comandante do 10º BPM.
Para: Ilmo. Sr. Cel PM Comandante do 5º CPA.
Assunto: Documentação. (ENCAMINHA)
Ref: Solicitação de Implantação de EDT.
Este Comando, encaminha a V. Sa,, a presente
documentação, constituída de 6 (seis) laudas, a qual fora encaminhada a esta Unida-
de Operacional, através do Ofício nº 094/2013, pelo Exmo. Sr. Luiz Antônio da Silva
Neves, Prefeito Municipal do Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro e que versa
sobre pleito da lavra do Exmo. Sr. Wilden Vieira da Siva, Vereador Municipal da Casa
Legislativa do município supramencionado, onde através de requerimento busca a
viabilização sobre a implantação de um Destacamento de Policiamento Ostensivo, no
Bairro Varjão, acrescido de Parecer Preliminar e de Levantamento Operacional, refe-
rente ao pleiteamento em comentário, para fins de conhecimento e deliberação.
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Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro 099
Estado-Maior Geral
Despacho nº 02056-2013
(Ref.: OFÍCIO/PMERJ/10BPMP3/659/2013)
Assunto: Expediente do 5º CPA, referente
OFÍCIO/PMERJ/10BPMP3/659/2013,
encaminhando solicitação do Prefeito do
Município de Piraí/RJ de implantação de um
destacamento de Policiamento ostensivo, no bairro
Varjão.
1. Ciente;
2. Ao EMG/PM-3 para conhecimento e emissão de parecer
sobre o pleito, retornando após.
Quartel General, em 2 de abril de 2013.
Rua Evaristo da Veiga nº 78 — Centro — Rio de Janeiro/RJ — CEP 26031-040 — Telefone: 2333-2530/2529
RX:2333-2531
Page 12/14 DIGITADOR FUNC. CIVIL JUAN
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EMG PM/3
PARECERnº022/2013
Ref. Despacho EMG nº 02056/2013.
UPO nº 01/PMERJ/10BPMP3/659/2013.
L.O. nº 001/2013.
Ao Sr. Cel PM Chefe do EMG Operacional
O Levantamento Operacional (LO) em referência foi
instituído com o escopo de viabilizar o estudo da proposta de instalação de um
Destacamento de Policiamento Ostensivo, no Bairro de Varjão, Munícipio
de Piraí/RJ, A Pol do 10º BPM, solicitação feita pelo Vereador Wilden Vieira da
Silva e remetida ao Ilmo. Sr. Luiz Antônio da Silva Neves, Prefeito Municipal de
Piraí.
Foram obedecidos os procedimentos regulamentares, de
acordo com o rito processualístico administrativo vigente na Corporação.
Ao analisar o Levantamento Operacional nº 001/2013, de
25/03/2013, verifica-se que:
a. O local proposto para instalação do elemento
desdobrado dista aproximadamente 12km da Sede da 5º Cia (Piraí-RJ);
b. Na região o Policiamento é efetuado pelo efetivo
pertencente ao Patamo da 5º Cia e do Setor de RP bi
c. O elemento desdobrado mais próximo, DPO de
Arrozal, dista aproximadamente 22Km, do local proposto para a instalação da
Cabina de Policiamento Ostensivo;
d. Os índices estatísticos | apresentam-se
irrelevantes em relação aos indicadores de criminalidade da A Pol da OPM.
e. O Policiamento no local é facilmente irradiado
diretamente da sede da 5º Cia;
Page 13/14
f A OPM não dispõe de efetivo para atender à
presente solicitação.
O parecer preliminar emitido pelo Comando do 10º BPM foi
desfavorável à instalação do referido elemento desdobrado, após análise dos
aspectos técnicos.
O Comando Intermediário (5º CPA) ratificou o parecer
exarado pelo Comandante de sua UOp subordinada (10º BPM).
Pelo exposto, esta Chefia opina DESFAVORAVELMENTE
quanto à instalação de um Posto de Policiamento Ostensivo no Bairro de Varjão,
situado no Município de Piraí/RJ, A Pol do 10º BPM.
Do que faço remessa para vosso conhecimento e medidas
que julgar pertinente e posterior remessa ao Sr. Comandante-Geral para decisão
final, conforme o contido na letra g. do item 5. (pág. 12) do Bol PM nº 087 de 15
de maio de 2007.
QG,em lt de Abril de 2013.
MARCELO PE ROCHA - TEN CEL PM
CHE O EMG-PM/3
Page 14/14