| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 440 / 2013 |
| Date | 2013-07-15 |
| Ementa | ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS, VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO OPERACIONAL, QUE ATUALMENTE É DE 44 HORAS, ESTABELECIDO PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ARTIGO 97, INCISO VI. |
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Câmara Municipal de Piraí Estado do Rio de Janeiro Rua Dr. Luiz Antonio G. da Silveira, 16 Centro, Piraí/RJ- CEP: 27175/000 e-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br Telefax: (24) 2411-9500 INDICAÇÃO Nº 440/2013 ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS, Vereador, no uso de suas atribuições, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a implantação da jornada de trabalho de 40 horas semanais para os servidores públicos do serviço operacional, que atualmente é de 44 horas, estabelecido pela Lei Orgânica Municipal, artigo 97, inciso VI. JUSTIFICATIVA: A implantação da jornada de 40 horas semanais fará justiça social a grande maioria dos trabalhadores, unificando a jornada, ressaltando que esta ação não trará nenhum prejuízo ao funcionamento dos órgãos públicos e também não afetará o equilíbrio das despesas com o pagamento de pessoal. Face ao exposto, aguardamos do Exmo. Senhor Prefeito Municipal as providências no sentido do pronto atendimento a este justo reclamo. SALA DAS SESSÕES, em 15 de julho de 2013. ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS - Vereador - Câmara Municipal de Piraí Estado do Rio de Janeiro Rua Dr. Luiz Antonio G. da Silveira, 16 Centro, Piraí/RJ- CEP: 27175/000 e-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br Telefax: (24) 2411-9500