br-locleg corpus explorer

← Piraí (RJ)

materia nº 446/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 446 / 2013
Date 2013-08-05
EmentaALZEMIRO DOS SANTOS DIAS, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA DETERMINADO À SECRETARIA COMPETENTE, A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO EXECUTIVO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, ATENDENDO A LEGISLAÇÃO FEDERAL DO PAC, MINHA CASA MINHA VIDA, NO DISTRITO DE CACARIA, NESTE MUNICÍPIO.
native_id3884

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 Câmara Municipal de Piraí
 Estado do Rio de Janeiro
Rua Dr. Luiz Antonio G. da Silveira, 16 Centro, Piraí/RJ- CEP: 27175/000
e-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br
Telefax: (24) 2411-9500
 INDICAÇÃO Nº 446/2013
ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS, Vereador com 
assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições, indica ao Exmo. 
Senhor Prefeito Municipal que seja determinado à Secretaria competente, a 
elaboração de um projeto Executivo para construção de casas para população 
de baixa renda, atendendo a Legislação Federal do PAC, Minha casa Minha 
Vida, no distrito de Cacaria, neste Município.
JUSTIFICATIVA:
Faço a sugestão do terreno da antiga fábrica de 
sulfato de manganês sendo, primeiro, realizado laudo dos peritos, se há algum 
tipo de contaminação do solo. Após os estudos técnicos, não havendo nenhum 
tipo de riscos para os futuros moradores, o local devidamente urbanizado, com 
ruas asfaltadas, drenagens de águas pluviais, esgotamento sanitário, água e luz, 
dará dignidade e qualidade de vida à população de menor poder aquisitivo.
Entendendo plenamente justificada a presente 
proposição aguardo medidas para o seu pronto atendimento.
SALA DAS SESSÕES, em 05 de agosto de 2013.

open original →