| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 446 / 2013 |
| Date | 2013-08-05 |
| Ementa | ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA DETERMINADO À SECRETARIA COMPETENTE, A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO EXECUTIVO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, ATENDENDO A LEGISLAÇÃO FEDERAL DO PAC, MINHA CASA MINHA VIDA, NO DISTRITO DE CACARIA, NESTE MUNICÍPIO. |
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Câmara Municipal de Piraí Estado do Rio de Janeiro Rua Dr. Luiz Antonio G. da Silveira, 16 Centro, Piraí/RJ- CEP: 27175/000 e-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br Telefax: (24) 2411-9500 INDICAÇÃO Nº 446/2013 ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja determinado à Secretaria competente, a elaboração de um projeto Executivo para construção de casas para população de baixa renda, atendendo a Legislação Federal do PAC, Minha casa Minha Vida, no distrito de Cacaria, neste Município. JUSTIFICATIVA: Faço a sugestão do terreno da antiga fábrica de sulfato de manganês sendo, primeiro, realizado laudo dos peritos, se há algum tipo de contaminação do solo. Após os estudos técnicos, não havendo nenhum tipo de riscos para os futuros moradores, o local devidamente urbanizado, com ruas asfaltadas, drenagens de águas pluviais, esgotamento sanitário, água e luz, dará dignidade e qualidade de vida à população de menor poder aquisitivo. Entendendo plenamente justificada a presente proposição aguardo medidas para o seu pronto atendimento. SALA DAS SESSÕES, em 05 de agosto de 2013.