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materia nº 448/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 448 / 2013
Date 2013-08-05
Ementa O VEREADOR ENDERSON DA SILVA (ECO STACCATO), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NO SENTIDO DE INCLUIR EM SEUS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, ITEM PERTINENTE A RUÍDO EXCESSIVO, OCORRENTE PRINCIPALMENTE EM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PALCOS, TENDAS, ESTRUTURAS METÁLICAS OU NÃO, SHOWS, E ASSEMELHADOS, FEITO FORA DOS PADRÕES LEGAIS ESTABELECIDOS, E QUE POR FIM TOME AS MEDIDAS LEGAIS NECESSÁRIAS PARA QUE CESSE OU MINIMIZE O BARULHO EXCESSIVO DECORRENTE DESTAS ATIVIDADES, EM SUA GRANDE MAIORIA NOS PERÍODOS NOTURNOS (MADRUGADA) E NÃO MENOS IMPORTANTE QUE SE INTENSIFIQUE A FISCALIZAÇÃO DE TAIS ATIVIDADES
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