materia nº 377/2013

re Muniei ldo: Piraf
Protocolo nº JF
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27 JUN 2013
ENA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ Li
Gabinete do Prefeito VO = Fis ===
Ofício nº 0377/2013 Piraí, 27 de junho de 2013.
Senhor Presidente,
Em atenção ao expediente dessa Casa
Legislativa contendo o Requerimento nº 064/2013, de autoria do ilustre
Vereador Flávio de Almeida Ribeiro, encaminho a V. Exa., xerox do Ofício nº
AT-000337/2013, que nos foi encaminhado pela Concessionária da Rodovia
Presidente Dutra S.A., em resposta ao Requerimento supracitado.
Na expectativa do atendimento,
apresento a essa Presidência e aos seus dignos Pares, protestos de
consideração e apreço.
Atenciosamente,
L NTONIO DA SI EVES
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
Vereador WILDEN VIEIRA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piraí
PIRAÍ — RJ.
A gente constrói duntos!
?
F
CCR NovaDutra
Santa Isabel, 18 de junho de 2013. AT-000337/2013
À | 4 AbSY. :
Prefeitura Municipal de Piraí ,
Praça Getulio Vargas, s/n — centro 25 qn DE
27175-000 — Piaraí/RJ
At.: Exmo. Sr. Francisco Perota da Cunha pe tease =
Vice-Prefeito em Exercício
REF.: V. OFÍCIO nº. 0316/2013
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NO KM 247
Prezado Senhor,
Em resposta ao ofício em referência, através do qual V. Exa. encaminha Requerimento nº. 64/2013 da
Câmara Municipal de Piraí, de autoria do Vereador Sr. Flávio de Almeida Ribeiro, servimo-nos da
presente para esclarecer o quanto segue:
A Concessão da Rodovia Presidente Dutra, por se tratar de Rodovia Federal, é regida pelas disposições
contidas no Contrato de Concessão PG — 137/95-00, celebrado na data de 31.10.95, entre a União
Federal, então representada pelo extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem — D.N.E.R,
hoje, ANTT — Agência Nacional de Transportes Terrestres, e a Concessionária da Rodovia Presidente
Dutra S/A - NovaDutra.
No escopo de investimentos previsto no referido Contrato de Concessão, visando a execução das
obras na Rodovia Presidente Dutra, não há previsão para construção de viaduto no local mencionado,
sendo certo que qualquer alteração no referido programa deverá ser previamente examinada e aprovada
pela Agência Nacional de Transportes Terrestres — ANTT. a
Contudo, a despeito de não constar nas previsões contratuais, ressalta-se que nada obsta que o
Município de Piraí, em parceria com empresas e/ou indústrias locais, envide esforços na apresentação
de projeto das obras e as execute, atividades estas que correrão às suas expensas, para as quais esta
Concessionária se coloca à disposição para orientação quanto à tramitação do projeto perante a Agência
Reguladora.
1
Sendo q que nos cumpria informar, aproveitamos a oportunidade para reiterar a V. Exa. protestos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Virgílio Leocádio
Gestor do Atendimento Page 2/2