materia nº 453/2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Iodo =
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Protocolo n
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4 | 06 AGO 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ |
Gabinete do Prefeito |
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Ofício nº 0453/2013 Piraí, 06 de agosto de 2013.
Senhor Presidente,
Em atenção ao expediente dessa Casa
Legislativa contendo o Requerimento nº 064/2013, de autoria do ilustre
Vereador Flávio de Almeida Ribeiro, encaminho a V. Exa., xerox do Ofício nº
848/2013/DG/ANTT, que nos foi encaminhado pela Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, em resposta ao Requerimento supracitado.
Na expectativa do atendimento,
apresento a essa Presidência e aos seus dignos Pares, protestos de
consideração e apreço.
Atenciosamente,
LUIZ ANTÓNIO DÁ SILVANEVES
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
Vereador WILDEN VIEIRA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piraí
PIRAÍ — RJ.
A gente constrói juntos!
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AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES
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Ofício nº 84 4 12013/DGIANTT ei
Brasília, 3€ de julho de 2013.
' A Sua Excelência o Senhor
Vice-Prefeito FRANCISCO PEROTA DA CUNHA
Prefeitura Municipal de Piraí
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| Assunto: Construção de Viaduto na Rodovia Presidente Dutra.
Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito,
1. Reportamo-nos ao Ofício nº 0315/2013, de 11.06.13, no qual Vossa
Excelência encaminha cópia do Requerimento nº 64/2013, de autoria do Vereador Flávio
de Almeida Ribeiro, que solicita a construção de Viaduto na Rodovia Dutra, no km 247, no
| Bairro Varjão, 1º Distrito de Piraí.
| 2. Sobre o assunto, informamos que foi realizada uma vistoria desta Agência,
| juntamente com a Concessionária NOVADUTRA, no trecho concedido da BR-116/SP/RJ,
! com o objetivo de identificar os pontos mais críticos da rodovia, a fim de definir as obras
prioritárias a serem executadas pela Concessionária.
3. Desta maneira, a construção de Viaduto no km 247, da BR — 116/RJ, não foi
apontada entre as intervenções prioritárias a serem executadas pela Concessionária na
Rodovia Presidente Dutra, tendo em vista que outras localizações apresentaram-se mais
críticas do que aquela solicitada.
4. Ressaltamos que, no distrito de Piraí, existo a previsão de execução pela
NOVADUTRA da obra de adequação do trecho de Piraí, no km 237 da BR-116/RJ.
5. Desta forma, para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem
necessários, esta Agência se coloca à disposição de Vossa Excelência.
|)
Atenciosamente, |
MANO
NATÁLIA MARCASSA DE SOUZA
Diretora-Geral, Substituta
SCES Trecho 03 Lote 10, Projeto Orla, Pólo 08 — Brasília/DF — 70.200-003 - (61) 3410.1000 / 1001
www.antt.gov.br
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AA ANTT
AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES
Ofício nº 435 /2013/DG/ANTT
Brasília, // de junho de 2013.
A Sua Excelência o Senhor |
Prefeito LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeitura Municipal de Piraí
Piraí - RJ
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19 JUN 208
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Assunto: Solicitação de obras de melhorias para os pontos de parada de ônibus e a
construção de quatro passarelas.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
IE Reportamo-nos ao Ofício nº 0272/2013, de 07.05.13, no qual Vossa
Excelência encaminha Requerimento nº 62/2013, de autoria do Vereador Flávio de Almeida
Ribeiro, solicitando junto à CCR Nova Dutra obras de melhorias para os pontos de parada
de ônibus existentes nas imediações dos km 246 e 247, sentido São Paulo-Rio, no Bairro
Varjão, no 1º Distrito de Piraí/RJ e, ao Ofício nº 295/2013, de 23.05.13, solicitando a
construção de 04 (quatro) passarelas no Município de Piraí sobre a Dutra.
Es Sobre o assunto informamos que não existe previsão para estas melhorias no
Programa de Exploração - PER da Rodovia Presidente Dutra.
3 Salientamos que a Concessionária NOVADUTRA elaborou estudo técnico
específico para Implantação de Passarelas, ordenando os locais prioritários pela
quantidade de atropelamentos. Neste estudo a Concessionária apresentou a proposta de
implantação de 10 pontos de ônibus no trecho do Rio de Janeiro, porém, junto às
passarelas prioritárias apontadas no ranking.
4. Ressaltamos que as localizações citadas no documento em epígrafe estão na
posição 253 e 349, respectivamente e, assim, não estão contempladas como prioritárias.
(5% Do exposto, destacamos que inclusões de investimentos não previstos
inicialmente no PER, ensejarão a contrapartida do reajuste na tarifa básica de pedágio e,
desta maneira, somente serão aprovadas após a elaboração de novo estudo técnico
específico, que permita identificar novos pontos críticos na Rodovia BR-116/SP/RJ.
6. Desta forma, para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem
necessários, esta Agência se coloca à disposição de Vossa Excelência. TS
Atenciosamente, a 8:
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ES N |
JORGE BASTOS |
Diretor-Geral, em exercício
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SCES Trecho 03 Lote 10, Projeto Orla, Pólo 08 — Brasília/DF — 70.200-008 - (61) 3270.1000 /1001
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