materia nº 19/2013

PROJETO DE LEI Nº 19/ 2013.
Cria a “Semana Municipal do 
Motociclista” no âmbito do 
Município de Piraí – RJ.
A CAMÂRA MUNICIPAL DE PIRAÍ – RJ;
 A P R O V A:
Art. 1° - Fica criado a “Semana Municipal do Motociclista” no Município de Piraí, a 
ser celebrado na terceira semana do mês de julho de cada ano.
Art. 2° - A semana do motociclista terá como objetivos: 
 I – promover ações de conscientização e valorização do motociclista;
 II – humanizar o trânsito;
 III – promover ações com a finalidade de prevenir acidentes;
 IV – combater o preconceito e a discriminação;
 V – campanha educativa para redução do número de acidentes;
 VI– palestra educativa contra o uso de drogas e demais substâncias 
entorpecentes;
 VII - Outras questões relevantes e demais abordagens do Código de Trânsito 
Brasileiro.
Art. 3° - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão a conta das dotações 
orçamentárias próprias e suplementares, se necessárias. 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
JUSTIFICATIVA: 
A Semana do Motociclista, na terceira semana de julho, em Piraí – RJ, é um 
sonho antigo da CYBER MOTORS PIRAÍ MOTO CLUBE, fundado em 17 de abril de 
1999, com sede localizada a Rua XV de Novembro, 172 – CEP 27.175-000, Centro,
Piraí, 1° Distrito, Estado do Rio de Janeiro, instituição sem fins lucrativos com Cadastro 
Nacional da Pessoa Jurídica n° 17.909.791/0001-70.
Este encontro de motociclistas em nosso Município, vai contribuir para o 
crescimento da economia local e contribuir na divulgação do nome do Município pelo 
Brasil. 
É de suma importância somar forças com o grupo (motociclistas), pois a idéia é 
criar campanha educativa de conduta no trânsito. 
Seguem em anexo cópias do Estatuto, do comprovante de inscrição e de situação 
cadastral na Receita Federal e da Ata da Assembléia Geral da Constituição da CYBER 
MOTORS PIRAÍ RJ MOTO CLUBE. 
SALA DAS SESSÕES, em 07 de maio de 2013.
ENDERSON DA SILVA
 - Vereador –
 MOACIR GONÇALVES DA ROCHA JÚNIOR
 - Vereador -