materia nº 39/2013

PROJETO DE LEI Nº 39 / 2013.
Dispõe sobre a instituição da Semana 
Municipal da Saúde do Homem.
A CAMÂRA MUNICIPAL DE PIRAÍ – RJ;
 A P R O V A:
Art. 1° - Fica, através da presente lei, instituída a Semana Municipal da Saúde do 
Homem, a ser comemorada na segunda semana do mês de agosto. 
Art. 2° - Fica o Poder Executivo, através das Secretarias competentes, autorizado a criar 
campanhas utilizando material educativo, impresso e/ou audiovisual, bem 
como promover exames médicos preventivos em locais públicos, postos de 
saúde, escolas, repartições públicas e empresas privadas do município. 
Art. 3° - As despesas com a execução desta lei correrão, no presente exercício, por 
conta de crédito especial a ser oportunamente aberto, e nos subseqüentes, por 
conta de dotações próprias a serem consignadas nos futuros orçamentos. 
Art. 4°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as 
disposições em contrário. 
JUSTIFICATIVA: 
Pesquisas demonstram que, ao contrário das mulheres, os homens 
resistem mais a procurar o médico e se automedicam mais, em conseqüência, os homens 
vivem, em média, 7 anos menos que as mulheres. Essas conclusões inspiraram as 
autoridades da Saúde na adoção de medidas para estimular a frequência da população 
masculina aos consultórios médicos, sobretudo, em caráter preventivo, razão pela qual 
sugerimos que ações educativas e preventivas sejam desenvolvidas pelas secretarias 
competentes em locais públicos, repartições públicas, postos de saúde, escolas e 
empresas privadas do município, preferencialmente, com apoio de entidades da 
sociedade civil.
Por ações preventivas entende-se a promoção de consultas e 
exames laboratoriais básicos, tais como a medição de glicemia, pressão arterial, índice 
de massa corporal, peso, altura, circunferência abdominal e coleta de sangue dos 
participantes interessados em fazer o exame que mede os níveis de testosterona no 
organismo. 
SALA DAS SESSÕES, em 01 de julho de 2013.
CHARLES TORRES DIAS 
 - Vereador -