materia nº 8/2013

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2013.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ
HONORÁRIA PIRAIENSE À ILMA.
SENHORA TELMA MARIA DE 
MORAES PIRES.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprovou e 
seu Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - O Poder Legislativo Municipal de Piraí, Estado do Rio de 
Janeiro, usando das atribuições que lhe confere, 
privativamente, o inciso XXII, do artigo 19 da Lei 
Orgânica de Piraí, concede o Título de Cidadã Honorária
Piraiense à Ilma. Senhora TELMA MARIA DE MORAES 
PIRES.
Art. 2º - A confecção do Título a ser entregue à homenageada será 
encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, 
e sua outorga à homenageada será realizada em Sessão 
Solene, especialmente convocada para tal finalidade, em 
data previamente estabelecida pela Presidência da Câmara 
Municipal de Piraí.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto 
Legislativo correrão à conta da verba própria do orçamento 
em vigor que, se necessário, será suplementada.
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de 
sua promulgação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:
O município de Piraí tem se mostrado cauteloso na outorga desta 
honrosa comenda, sempre entendendo que tão significativa homenagem 
deve sempre privilegiar àqueles que prestaram e prestam relevantes 
serviços à nossa comunidade.
A senhora TELMA MARIA DE MORAES PIRES, nasceu em São 
Luiz, Estado de Maranhão, no ano de 1949, vindo para a cidade do Rio 
de Janeiro em 1951, residindo na Rua Senador Furtado, Praça da 
Bandeira, hoje, Faculdade Veiga de Almeida. No ano de 1977, fixou 
residência em Piraí. 
Nossa homenageada tem o seguinte histórico de escolaridade: 
Jardim de Infância – Escola Municipal Benedito Ottoni, Praça da 
Bandeira – Rio de Janeiro;
Primário – Escola Estadual Estados Unidos, Catumbi – Rio de Janeiro;
Ginásio e Cientifico – Colégio Pedro II, Tijuca – Rio de Janeiro;
Curso de Secretariado – SENAI, Centro – Rio de Janeiro;
Curso Normal – Escola Nossa Senhora do Amparo, Botafogo – Rio de 
Janeiro (curso incompleto);
Curso de Direito – SOBEU – Barra Mansa – RJ;
Simpósio Direito Tributário – Angra dos Reis – RJ;
Congresso Direito Civil – Hotel Glória (Rio de Janeiro).
Em sua vida profissional, a homenageada tem o seguinte histórico:
Em 1969: COOHAB – Cooperativa Habitacional dos Bancários – Centro, 
Rio de Janeiro; Cooperativa Habitacional dos Correios e Telégrafos, 
Centro, Rio de Janeiro (Cargo: Secretária);
Em 1978: SERPRO – PROJETO CIATA da Secretaria de Fazenda do 
Ministério da Fazenda (Cargo: Coordenadora) – trabalhos realizados: 
elaboração e atualização do Código Tributário Municipal, elaboração e 
atualização da Planta de valores Imobiliária, implantação do IPTU e ISS 
(informatização) – Cidades onde foram realizados os trabalhos: Cambuci, 
Mendes, Paulo de Frontim, Cantagalo, Rio de Janeiro (Sede Serpro) e 
Piraí;
Em 1985: Prefeitura Municipal de Piraí – Secretaria de Fazenda –
trabalhos realizados: Setor de Cadastro Imobiliário, implantação do ISS e 
alvará (informatizado), Processos para revisão do IPTU, Comissão de 
elaboração e atualização das Plantas de Valores do Município. 
Em 1994: CEDAE – CIA Estadual de Água e Esgoto (concursada) –
trabalhos realizados – Secretária (setor jurídico), representante como 
preposto em audiências da Empresa e membro de algumas comissões da 
CEDAE.
Pela CEDAE, também ocupou as seguintes funções na 42° Subseção de 
Piraí/Pinheiral: 2007/2009: Diretora Tesoureira; 2010/2012: Diretora
Tesoureira; 2013/2015: Diretora Secretaria.
Foi também Conselheira – Conselho Municipal da Mulher – Piraí e, 
Conselheira – Conselho Municipal do Contribuinte, representando a 
OAB/RJ.
Acredito, assim, que a presente propositura vem expressar a 
vontade da comunidade de Arrozal, fazendo inteira justiça a uma 
personalidade que tem demonstrado, pelas atitudes e relevantes serviços 
prestados ao nosso povo, um verdadeiro espírito de admirável cidadã 
piraiense. 
SALA DAS SESSÕES, 06 de agosto de 2013.