materia nº 11/2013

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/ 2013.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO PIRAIENSE AO ILMO.
SENHOR ANTONIO RIBEIRO DA SILVA.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprovou e seu 
Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - O Poder Legislativo Municipal de Piraí, usando das atribuições que 
lhe confere, privativamente, o inciso XXII, do artigo 19, da Lei 
Orgânica de Piraí, concede o Título de Cidadão Honorário Piraiense
ao Ilmo. Senhor ANTONIO RIBEIRO DA SILVA.
Art. 2º - A confecção do Título a ser entregue ao homenageado será 
encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, e sua 
outorga ao homenageado será realizada em Sessão Solene, 
especialmente convocada para tal finalidade, em data previamente 
estabelecida pela Presidência da Câmara Municipal de Piraí.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo 
correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor que, se 
necessário, será suplementada.
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
promulgação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA: O município de Piraí, um dos mais expressivos do 
Estado do Rio de Janeiro, sempre se mostrou cauteloso ao conceder Título de 
Cidadania Piraiense às dignas pessoas que almejamos fazer vir a ser, com tal 
“comenda”, gente da nossa gente! Assim, são merecedores de tão significativa 
homenagem aqueles que conosco caminham juntos. 
O senhor ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, nasceu no 
dia 01 de junho de 1952, na cidade de Passa Vinte – MG. 
O homenageado é casado com Thaísa Borges Souza e 
Silva, com quem tem 02 (duas) filhas: Maria Antonia Borges Ribeiro e Valentina 
Borges Ribeiro, e pai de Tatiana Abdalla da Silva e Guilherme Abdalla da Silva, 
nascidos do seu primeiro casamento. 
Teve como primeiro emprego, ainda menor, aos 12 
(doze) anos de idade, trabalhando como carrinheiro de olaria na Olaria São Jorge, do 
empresário Nilton Penna Botelho, a quem deve toda sua progressão profissional nos 
quadros desta empresa. Este empresário deu a nosso homenageado todas as 
oportunidades profissionais, educacionais e patrimoniais em sua vida, pagando seus 
estudos até a conclusão do ensino superior.
Cursou o primário no Grupo Escolar Alzira Vargas do 
Amaral Peixoto, em Pinheiral – RJ. Concluiu o Ensino Fundamental no Colégio 
Municipal Roberto Silveira, em Pinheiral – RJ. Concluiu o Curso Técnico em 
Contabilidade pelo Centro Municipal de Ensino Roberto Silveira, em Pinheiral – RJ. 
Em 1971, serviu o Exército Brasileiro, nesse mesmo ano 
dando baixa, com honras e méritos pelos serviços prestados.
Concluiu o Curso de Direito pela SOBEU (Sociedade 
Barramansense de Ensino Superior) no ano de 1981. 
No Pleito Municipal de 1981, elegeu-se Vereador pelo
MDB (Movimento Democrático Brasileiro) no período de 1982 a 1988 (6 anos). Em 
1988, participou das eleições junto com o atual Vice-Governador do Estado do Rio 
de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, ficando na 1ª Suplência de Vereador assumindo,
posteriormente, a vaga deixada pelo Vereador Carlos Alberto dos Santos. 
A partir de 1° de abril de 1989, foi admitido como 
Assessor da Câmara Municipal de Piraí. Exerceu também, nesta Casa Legislativa, 
várias funções, como por exemplo: Procurador Geral a partir de 1° de janeiro de 1999
e Presidente da Comissão de Licitação. Atualmente, exerce o cargo de Assessor 
Político Legislativo na Procuradoria da Câmara Municipal de Piraí.
No primeiro governo do Prefeito Arthur Henrique 
Gonçalves Ferreira exerceu, no Executivo Piraiense, a função de Chefe de Gabinete. 
Teve como cursos de especialização e Seminários: 
1) Atualização Permanente em Técnico em Contabilidade; 
2) Curso de Estágio de Prática Forense da OAB-RJ; 
3) Curso de Legislação Empresarial de Chefia de Pessoal; 
4) Curso do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa; 
5) Curso sobre Licitações e Contratos Administrativos;
6) Membro do Conselho da Cidade de Piraí;
7) Curso sobre Processo e Técnica;
8) Licitações, Contratos Administrativos e Formação de Pregoeiro pelo TCE- RJ;
9) Curso de Gestão Previdenciária;
10) 1° Seminário Eleitoral do Sul Fluminense no auditório da CSN, Volta Redonda –
RJ;
11) Curso sobre Código de Obras no Município;
12) 1° Fórum Estadual de Prefeituras e Câmaras Municipais;
13) VII Congresso Brasileiro de Direito do Estado;
14) Curso sobre Estatuto da Cidade e o Plano Diretor;
15) XV Congresso Brasileiro de Vereadores e Assessores em Recife – PE;
16) IV Fórum Brasileiro Sobre Reforma do Estado em São Paulo – SP;
17) Curso Sobre Concessão de Aposentadorias e Pensões;
18) Curso Sobre o Papel do Assessor Parlamentar;
19) Curso de Cálculos e Pagamentos de Benefícios Previdenciários;
20) Curso sobre Pregão Capacitando o Pregoeiro e Equipe de Apoio;
21) Curso Técnico de Entrevista No Inquérito Administrativo;
22) Curso Sobre Planos de Cargos, Carreira e Remuneração;
23) Encontro Nacional de Vereadores, Prefeitos, Secretários e Assessores;
24) III Fórum Brasileiro Sobre a Reforma do Estado;
25) 1° Fórum de Enfrentamento às Formas de Violência, Abuso e Exploração Sexual 
Contra Crianças e Adolescentes;
26) Curso Fórum em Contratação na Gestão Pública;
27) Simpósio Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal;
28) XI Seminário sobre Recursos Humanos com o Professor José Nilo de Castro;
29) Curso de Participação do Professor Mayr Godoy, Mestre em Direito do Estado 
pela Universidade de São Paulo;
30) Curso Sobre a Câmara Municipal;
31) II Seminário “Piraí no Rastro de sua História”;
32) Curso Sobre Fiscalização de Posturas Municipais;
33) Curso “Conhecendo a Lei Rouanet”;
34) IV Seminário Informativo Sobre Controle da Administração Municipal – TSE;
35) Seminário Processo Eleitoral;
36) Curso de Informática: Windows 95, Word 7;
37)I Fórum Brasileiro de Direito Administrativo;
38) Ciclo de Estudos “Preparando a Receita do Ano 2000”;
39) Ciclo de Palestra Sobre Inspeção Federal no Âmbito Trabalhista;
40) Atualização das Leis Trabalhistas;
41) Certificado de Comprovação do Exercício e de Aprovação no Curso de Estágio e 
Prática Profissional – Ordem dos Advogados do Brasil;
42) Certificado de Supervisor de Segurança do Trabalho;
43) 1° Congresso Municipalista do Brasil.
Entre outras qualificações profissionais, concluiu 
o Curso de Técnico em Transações Imobiliárias – Corretor de Imóveis – CRECI – RJ, 
n° 031510/0.
Nosso homenageado também é qualificado como 
Supervisor de Segurança do Trabalho, nos termos das portarias 3237, de 27/07/1972 e 
3442 de 23/12/1974, expedidas pelo Ministério do Trabalho.
Recebeu como homenagens: 
a) Diploma de Honra ao Mérito em reconhecimento a sua participação e apoio a 
Associação de Pais e Amigos Excepcionais (APAE), Pinheiral – RJ;
b) Medalha do Sesquicentenário de Piraí – RJ, pelos estimáveis e relevantes serviços 
prestados a esse Município; 
c) Destaque em 1984, em sua Atividade Profissional, quando recebeu homenagem do 
Jornal da Vila na “1ª Noite de Gala das Personalidades de 1984”;
d) Ofício n° 330/95 do Exmo. Senhor Prefeito Tutuca pelos relevantes serviços 
prestados na Chefia de Gabinete de seu Governo. 
e) Moção de Aplausos da Câmara Municipal de Pinheiral, na pessoa do Vereador 
Presidente Jorge Pereira Maia, pelos relevantes serviços prestados gratuitamente na 
Emancipação de Pinheiral, bem como, na organização do Legislativo e da posse do 
Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.
Antonio Ribeiro da Silva é membro da Augusta Loja 
Maçônica José Rodrigues Gomes da Silva de Pinheiral – RJ. 
Em assim pensando, reafirmo, com certeza inarredável, 
que ANTONIO RIBEIRO DA SILVA é uma das pessoas que merecem a homenagem 
de ser chamado de "Cidadão Piraiense". 
Portanto, acredito que a propositura do presente Projeto 
de Decreto Legislativo estará expressando a manifestação da vontade de nós 
piraienses, fazendo luminosa justiça a uma personalidade que tem demonstrado com 
as suas atitudes voltadas para o bem-comum, um verdadeiro espírito de admirável 
piraiense.
SALA DAS SESSÕES, 19 de agosto de 2013.
MÁRIO HERMINIO DA SILVA CARVALHO
 - Vereador -