materia nº 18/2013

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2013.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO PIRAIENSE AO ILMO.
SENHOR MARCO ANTÔNIO NEVES 
CABRAL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprovou e seu 
Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - O Poder Legislativo Municipal de Piraí, usando das atribuições que 
lhe confere, privativamente, o inciso XXII, do artigo 19, da Lei 
Orgânica de Piraí, concede o Título de Cidadão Honorário Piraiense
ao Ilmo. Senhor MARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL.
Art. 2º - A confecção do Título a ser entregue ao homenageado será 
encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, e sua 
outorga ao homenageado será realizada em Sessão Solene, 
especialmente convocada para tal finalidade, em data previamente 
estabelecida pela Presidência da Câmara Municipal de Piraí.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo 
correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor que, se 
necessário, será suplementada.
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
promulgação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA: O município de Piraí, um dos mais expressivos do 
Estado do Rio de Janeiro, sempre se mostrou cauteloso ao conceder Título de 
Cidadania Piraiense às dignas pessoas que almejamos fazer vir a ser, com tal 
“comenda”, gente da nossa gente! Assim, são merecedores de tão significativa 
homenagem aqueles que conosco caminham juntos. 
O Senhor MARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL
nasceu no dia 07 de maio de 1991, na cidade do Rio de Janeiro - RJ.
Filho do nosso digníssimo Governador do Estado do 
Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho e da Senhora Suzana Neves Cabral, atuou junto 
ao seu pai em diversas questões relativas ao envio de verbas para obras públicas em 
nosso Município. 
Nosso homenageado Cursou o ensino fundamental e 
médio no Colégio Santo Inácio (conclusão em 2008), e está estudando Direito na 
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Na área política, Marco Antonio tem a seguinte 
trajetória: 
a) Elegeu-se Presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Santo Inácio (2007);
b) Elegeu-se Vice-Presidente da Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas 
(2008);
c) Elegeu-se Presidente da Juventude Estadual do PMDB (2010);
d) Elegeu-se Vice-Presidente Estadual do PMDB-RJ (2012);
e) Elegeu-se Presidente Nacional da Juventude do PMDB (2013).
Marco Antonio tem os seguintes Títulos e Comendas:
1) Título de Cidadão Duquecaxiense concedido pela Câmara Municipal de Duque de 
Caxias, em 15 de outubro de 2009.;
2) Conjunto de medalhas de Mérito Pedro Ernesto. (Resolução da Câmara da cidade 
do Rio de Janeiro n° 8095/2012, publicada no Diário Oficial em 12/09/2012);
3) Comenda de Mérito Engenheiro Belford Roxo concedida pela Câmara Municipal 
de Belford Roxo em 09 de abril de 2013; 
4) Título de Cidadão Itaboraiense concedido pela Câmara Municipal de Itaboraí, em 
23 de maio de 2013;
5) Título de Cidadão Maricaense concedido pela Câmara Municipal de Maricá, em 26 
de maio de 2013. 
Em assim pensando, reafirmo, com certeza inarredável, 
que o Senhor MARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL é uma das pessoas que 
merecem a homenagem de ser chamado de "Cidadão Piraiense". 
Portanto, acredito que a propositura do presente Projeto 
de Decreto Legislativo estará expressando a manifestação da vontade de nós 
piraienses, fazendo luminosa justiça a uma personalidade que tem demonstrado com 
as suas atitudes voltadas para o bem-comum, um verdadeiro espírito de admirável 
piraiense.
SALA DAS SESSÕES, 30 de setembro de 2013.
 MOACIR GONÇALVES DA ROCHA JÚNIOR
 - Vereador -