| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2013 |
| Date | 2013-11-19 |
| Ementa | ENDERSON DA SILVA (ECO STACCATO), VEREADOR DESTA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS, REQUER À MESA DESTA CASA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE LEGISLATIVO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA MANTIDO CONTATO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E POLÍCIA MILITAR NO SENTIDO DE PROMOVER UMA REUNIÃO COM OS EDIS DESTA CASA PARA QUE SEJA DISCUTIDO O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 1.134, DE 26 DE AGOSTO DE 2013, A QUAL ”VEDA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS E EQUIPAMENTOS SONOROS ASSEMELHADOS NAS VIAS, PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS...”. (CÓPIA DA LEI Nº 1.134 EM ANEXO) |
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Câmara Municipal de Piraí Estado do Rio de Janeiro Rua Dr. Luiz Antonio G. da Silveira, 16 Centro, Piraí/RJ- CEP: 27175/000 e-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br Telefax: (24) 2411-9500 Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Piraí REQUERIMENTO Nº 113/2013 Enderson da Silva (Eco Staccato), Vereador desta Câmara Municipal, no uso de suas prerrogativas, requer à Mesa desta Casa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja mantido contato com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Polícia Militar no sentido de promover uma reunião com os Edis desta Casa para que seja discutido o cumprimento da Lei nº 1.134, de 26 de agosto de 2013, a qual ”veda o funcionamento dos equipamentos de som automotivos e equipamentos sonoros assemelhados nas vias, praças e demais logradouros públicos...”. (Cópia da Lei nº 1.134 em anexo). SALA DAS SESSÕES, em 19 de novembro de 2013. ENDERSON DA SILVA -Vereador-