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materia nº 3/2014

Tipo Indicação
Número / Ano 3 / 2014
Date 2014-02-03
EmentaALZEMIRO DOS SANTOS DIAS, VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI, JUNTO COM A PROCURADORIA GERAL E DEMAIS SECRETARIAS ENVOLVIDAS, VISANDO A MUDANÇA DA DATA BASE PARA O AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PASSE A SER EM 01 DE JANEIRO DE CADA ANO.
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 Câmara Municipal de Piraí
 Estado do Rio de Janeiro
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INDICAÇÃO nº 03/2014
 ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS, Vereador, no uso de 
suas atribuições, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a elaboração de 
um Projeto de Lei, junto com a Procuradoria Geral e demais Secretarias 
envolvidas, visando a mudança da data base para o aumento salarial dos 
servidores públicos municipais, passe a ser em 01 de janeiro de cada ano.
JUSTIFICATIVA:
 O Governo Federal executa o aumento do salário 
mínimo em 01 de janeiro de cada exercício, os servidores municipais teriam um 
ganho relativo com a antecipação de 05(cinco) meses, porque hoje essa 
correção só acontece em 01 de maio.
 Entendo justificada a presente proposição aguardando, 
assim, seu pronto atendimento. 
SALA DAS SESSÕES, em 03 de fevereiro de 2014.
 Alzemiro dos Santos Dias
 -Vereador-

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