materia nº 24/2008

PROJETO DE LEI Nº 24 / 2008. 
Altera a denominação das travessas 
que dão acesso ao “Morro da Maria 
Fuscão”, em Cacaria, 2° Distrito do 
Município de Piraí, RJ. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, 
 A P R O V A :
 Art. 1º - Passam a denominar-se “Travessa 01” e 
“Travessa 02” os acessos ao “Morro da Maria Fuscão”, localizadas no 
Loteamento da Cacaria, com início na Rua Cristóvão Esmeraldo , 
em Cacaria, 2° Distrito de Piraí – RJ.
 Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação da 
presente Lei, correrão a conta da verba própria do orçamento em vigor, 
que se necessário, será suplementada.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
JUSTIFICATIVA: Visa a presente proposição, facilitar o acesso as 
residências ali existentes, principalmente no que diz respeito a entrega de 
correspondências, confecção nos carnes do IPTU, entregas de contas de 
energia elétrica, água, e outras de interesse da comunidade, o que muito 
beneficiará a população ali residente.
Por tais motivos, entendendo plenamente 
justificada a presente proposição, esperamos dos nobres Edis, sua 
aprovação.
SALA DAS SESSÕES, 06 de maio de 2008.
ANTONIO ESMERALDO NETO
 - Vereador -