materia nº 32/2007

PROJETO DE LEI Nº 32/2007. 
Passa a denominar-se ”Travessa 
Esperança” a atual “Rua Projetada 
Varjão”, localizada no Loteamento 
Varjão, neste 1° distrito de Piraí –
RJ. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ,
 A P R O V A :
Art. 1º - Passa a denominar-se “Travessa Esperança” a atual “Rua Projetada Varjão” 
localizada no Loteamento Varjão, neste 1° distrito de Piraí – RJ, de acordo 
com o que dispõe o artigo 18, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de 
Piraí – RJ. (planta de situação da Rua em apenso).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas através da verba própria do 
orçamento em vigor, que se necessário, será suplementada.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:
Visa a presente proposição, beneficiar os moradores daquele 
logradouro público, principalmente, visando a distribuição de água, energia elétrica, 
calçamento e outras benfeitorias que possam vir a ocorrer em benefício de toda a 
população que ali reside.
Face ao exposto, por se tratar de matéria de grande interesse 
social, esperamos, dos nobres pares, sua aprovação.
SALA DAS SESSÕES, 08 de outubro de 2007.
 
FRANCISCO PEROTA DA CUNHA
 - Vereador -