materia nº 699/2013

ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
ra Munig j de Piraí
Protocolo nº X
23 DEZ 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ
Gabinete do Prefeito
Ofício nº 0699/2013 Piraí, 20 de dezembro de 2013.
Senhor Presidente,
Em atenção ao expediente dessa Casa
Legislativa contendo o Requerimento nº 96/2013, de autoria do ilustre Vereador
João Roberto Ladeira, encaminho a V. Exa., xerox do Ofício nº AT-
000811/2013, que nos foi encaminhado pela Concessionária da Rodovia
Presidente Dutra S.A., em resposta ao Requerimento supracitado.
Na expectativa do atendimento,
apresento a essa Presidência e aos seus dignos Pares, protestos de
consideração e apreço.
Atenciosamente,
ada
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
Vereador WILDEN VIEIRA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piraí
PIRAÍ — RJ.
PREFEITURA de,
ES PIRAÍ
A gente constáidunços!
Rodovia Presidente Dutra, km 184,3 - Sentido SPJRJ
caixa postal 183 - 07500 000 — Santa isabel - SP
Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A.
run em e RE O CCR NovaDutr. a
Santa Isabel, 10 de dezembro de 2013. + AT-000811/2013
Prefeitura Municipa: de Pirai
À Protocoto nº 2) hh À
Prefeitura Municipal de Piraí A
Praça Getulio Vargas, s/n — centro f » DEZ dois
27175-000 — Piraí/RJ
Fol
At: Exmo. Sr. Luiz Antônio da Silva Neves
Prefeito Municipal
REF.: VOSSO OFÍCIO 0528/2013 — REQUERIMENTO Nº. 96/2013
A VEREADOR JOÃO ROBERTO LADEIRA
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ACESSO BAIRRO CAIÇARA
Exmo. Sr.,
Em resposta ao ofício em referência, servimo-nos da presente para esclarecer o quanto segue:
A Concessão da Rodovia Presidente Dutra, por se tratar de Rodovia Federal, é regida pelas disposições
contidas no Contrato de Concessão PG — 137/95-00, celebrado na data de 31.10.95, entre a União
Federal, então representada pelo extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem — D.N.E.R,
hoje, ANTT — Agência Nacional de Transportes Terrestres, e a Concessionária da Rodovia Presidente
Dutra S/A - NovaDutra.
E No escopo de investimentos previsto no referido Contrato de Concessão, visando a execução das
obras na Rodovia Presidente Dutra, não há previsão para as obras solicitadas, sendo certo que
qualquer alteração no referido Programa deverá ser previamente examinada e aprovada pela Agência
Nacional de Transportes Terrestres — ANTT.
expensas, para as quais esta Concessionária se coloca à disposição para orientação quanto à tramitação
do projeto párante a Agência Reguladora.
Sendo o qlélinos cumpria informar, aproveitamos a oportunidade para reiterar a V. Exa. protestos de
elevada es e consideração.
Atencios: e,
Virgílio dio
Gestor do Atendimento
» uiz Antonio da Silva Neves-000811(Sol Pavimentação B Caiçara) (2).docx
GA 1de1
y 1e/
Page 2/2