materia nº 175/2014

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Protocolo nº No | Ú
2h ABR 201h
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ
Secretaria de Governo
Livro —.
Ofício nº 175/2014 Piraí, 24 de abril
Senhor Presidente,
Em atenção ao expediente dessa Casa
Legislativa contendo o Requerimento nº 09/2014, de autoria do ilustre Vereador
Flávio de Almeida Ribeiro, encaminho a V. Exa., cópia do expediente nº AT-
000312/2014, que nos foi encaminhado pelo Gestor de Atendimento da
Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A, em resposta ao
Requerimento supracitado.
Na expectativa do atendimento,
apresento a essa Presidência e aos seus dignos Pares, protestos de
consideração e apreço.
Atenciosamente,
din /
LUIZ ANTÓNIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
Vereador WILDEN VIEIRA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piraí
PIRAÍ — RJ.
PREFEITURA de
A grade agastrói juntos!
Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A.
Rodovia Presidente Dutra, km 184,3 - Sentido SPIRJ
caixa postal 183 - 07500 000 - Santa Isabel - SP
ll EQ
E a CCR NovaDutra
Santa Isabel, 09 de abril de 2014. AT-000312/2014
À
Prefeitura Municipal de Piraí
Praça Getulio Vargas, s/n — centro
27175-000 — Piraí/RJ
At: Exmo. Sr. Luiz Antônio da Silva Neves
Prefeito Municipal
REF: VOSSO OFÍCIO Nº. 079/2014
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE MELHORIAS NO ACESSO AO BAIRRO VARJÃO
Exmo. Sr.,
Em atenção aos termos do ofício em referência, no qual V. Exa. encaminha o requerimento nº. 09/2014,
de autoria do vereador Flávio de Almeida Ribeiro, servimo-nos da presente para esclarecer O quanto
segue:
A Concessão da Rodovia Presidente Dutra, por se tratar de Rodovia Federal, é regida pelas disposições
contidas no Contrato de Concessão PG — 137/95-00, celebrado na data de 31.10.95, entre a União
Federal, então representada pelo extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem — D.N.E.R,
hoje, ANTT — Agência Nacional de Transportes Terrestres, e a Concessionária da Rodovia Presidente
Dutra S/A - NovaDutra.
No escopo de investimentos previsto no referido Contrato de Concessão, referente à execução das
obras na Rodovia Presidente Dutra, não há previsão para as obras solicitadas, sendo certo que
qualquer alteração no referido programa deverá ser previamente examinada e aprovada pela Agência
Nacional de Transportes Terrestres — ANTT.
Contudo, a despeito de não constar nas previsões contratuais, ressalta-se que nada obsta que O
Município de Piraí apresente projeto das obras e as execute, atividades estas que correrão às suas
expensas, para as quais esta Concessionária se coloca à disposição para orientação quanto à tramitação
do projeta perante a Agência Reguladora.
| nos cumpria informar, aproveitamos a oportunidade para reiterar a V. Exa. protestos de
bRtima e consideração.
Virgiliteocádio
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