materia nº 183/2014

 
 Câmara Municipal de Piraí
 Estado do Rio de Janeiro
Rua Dr. Luiz Antonio G. da Silveira, 16 Centro, Piraí/RJ- CEP: 27175/000
e-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br
Telefax: (24) 2411-9500
 INDICAÇÃO Nº 183/2014
 JOSÉ PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RUSSO),
Vereador, apoiado pelos demais Edis desta colenda Casa Legislativa, no 
uso de suas prerrogativas, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, 
para que determine junto à Secretaria competente a viabilidade de se 
encaminhar ofício ao Ministério das Comunicações solicitando o Canal da 
Cidadania para o nosso município. 
JUSTIFICATIVA: 
O Canal da Cidadania faz parte do conjunto de canais 
públicos explorados por entes da Administração Pública direta e indireta 
em âmbito federal, estadual e municipal, e por entidades das comunidades 
locais, dentro do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD).
 Dentre os principais objetivos a serem atendidos pelo 
Canal estão a busca pelo exercício da cidadania e da democracia, a 
expressão da diversidade social e o diálogo entre as diversas identidades 
culturais do Brasil, e a universalização do direito à informação, 
comunicação, educação e cultura. Além disso, pretende-se fomentar a 
produção audiovisual independente, de caráter local e regional e atuar na 
prestação de serviços de utilidade pública.
 Para isso, o Canal da Cidadania vai fazer uso da 
multiprogramação possibilitada pela TV Digital. Serão quatro faixas de 
conteúdo: a primeira para o Poder Público municipal, a segunda para o 
Poder Público estadual e as outras duas para associações comunitárias, as 
quais ficarão responsáveis por veicular programação local. Com esse 
canal de divulgação o município poderá divulgar todos os trabalhos 
realizados e dando transparência total a todos os munícipes.
 
 Câmara Municipal de Piraí
 Estado do Rio de Janeiro
Rua Dr. Luiz Antonio G. da Silveira, 16 Centro, Piraí/RJ- CEP: 27175/000
e-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br
Telefax: (24) 2411-9500
Face ao exposto, e justificada a presente 
proposição, esperamos do Chefe do Executivo Municipal determinações 
para o seu pronto atendimento.
SALA DAS SESSÕES, em 27 de maio de 2014.
José Paulo Carvalho de Oliveira
Wilden Vieira da Silva Luiz Fernando Colucci Júnior
Flávio de Almeida Ribeiro Charles Torres Dias
Alzemiro dos Santos Dias Mário Hermínio da S. Carvalho
Moacir G. da Rocha Júnior Darlei Gomes de Moraes
Enderson da Silva João Roberto Ladeira 
 - Vereadores-