materia nº 199/2014

Caâmâãra Mu
nicipal de Piraf
Protócolo nº
23 MAI 2014
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Livro eme Fls 2
GABINETE DO PREFEITO. TT
OFÍCIO Nº 199/2014 Piraí, 20 de maio de 2014
Exmo. Senhor Presidente
Vimos através do presente, encaminhar a esse Poder
Legislativo, cópia do ofício AT- 000306/2014, oriundo da CCR Nova Dutra,
recebido em 12 de maio do corrente ano, referente ao Requerimento nº
64/2013 de autoria do Vereador Sr. Flávio de Almeida Ribeiro.
Sem mais para o momento, reiteramos e renovamos
protestos da mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. -
WILDEN VIEIRA DA SILVA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piraí
PIRAÍ - RJ.
PREFEITURA de y
A gente constrói juntos!
| o CCR Nosso.
Santa Isabel, 18 de junho de 2013. AT-000337/2013
emp PIRAL- RS
À processo Nº. O Zsss
prefeitura Municipal de Piraí Rubrica p cio OS
praça Getulio Vargas, sn — centro . | Rubrica dio PS A
27175-000 — PiarailRJ
At.: Exmo. Sr. Francisco Perota da Cunha
vice-Prefeito em Exercicio
REF.:- v. OFÍCIO nº. 0316/2013 “«
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NO KM 247
Prezado Senhor,
Em resposta ao ofício em referência, através do qual V. Exa. encaminha Requerimento nº. 64/2013 da
Câmara Municipal de Piraí, de autoria do Vereador Sr. Flávio de Almeida Ribeiro, servimo-nos da
presente para esclarecer o quanto segue:
A Concessão da Rodovia Presidente Dutra, por se tratar de Rodovia Federal, é regida pelas disposições
contidas no Contrato de Concessão PG — 437/95-00, celebrado na data de 31.10.95, entre a União
Federal, então representada pelo extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem — D.N.E.R,
hoje, ANTT — Agência Nacional de Transportes T çea Concessionária da Rodovia Presidente
Dutra S/A - NovaDutra.
No escopo de investimentos previsto no referido Contrato de Concessão, visando a execução das
- obras na Rodovia Presidente Dutra, não há previsão para construção de viaduto no local mencionado,
sendo certo que qualquer alteração no referido programa deverá ser previamente examinada e aprovada
pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Contudo, a despeito de não constar nas previsões contratuais, ressalta-se que nada obsta que O
Município de Piraí, em parceria com empresas eiou indústrias locais, envide esforços na apresentação
de projeto das obras € as execute, atividades estas que correrão às suas expensas, para as quais esta
Conostoionária se coloca à disposição para orientação quanto à tramitação do projeto perante a Agência
egui ,
nos cumpria informar, aproveitamos à oportunidade para reiterar a V. Exa. protestos de
a e consideração.
virgitióPéocádio
Gestor do Atendimento
Francisco Perota da Cunha-Pref Pirai-000337(s0! “constr Viaduto km 247) doc
10€*