materia nº 332/2014

ra Muniffaçópie Piraf
Protocolo nº
o
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11 AGO 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ .
Gabinete do Prefeito Livro oe ÉS:
Ofício nº 330/2014 Piraí, 08 de agosto de 2014.
Senhor Presidente,
Em atenção ao expediente dessa Casa :
Legislativa contendo o Requerimento nº 54/2014, de autoria do ilustre Vereador
ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS, encaminho a V. Exa, cópia da AT-
000638/2014, que nos foi encaminhado pelo Gestor de Atendimento da CCR —
Nova Dutra, em resposta ao Requerimento supracitado.
Na expectativa do atendimento,
apresento a essa Presidência e aos seus dignos Pares, protestos de
consideração e apreço.
Atenciosamente,
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
A Sua Excelência O Senhor
Vereador WILDEN VIEIRA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piraí
PIRAÍ — RJ.
* PREFEITURA des
PIRAÍ
A gente constrói juntos!
Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A,
Rodovia Presidente Dutra, km 184,3 - Sentido SPIRI
ni | UR)
caixa postal 183 - 07500 000 - Santa Isabel - SP
Coagupacer com bnovaduta 7! CCR NovaDutra
Lo
Santa Isabel, 01 de agosto de 2014. AT-000638/2014
Â
Prefeitura Municipal de Piraí
Praça Getulio Vargas, s/n — centro
27175-000 — Piraí/RJ
At.: Exmo, Sr. Luiz Antonio da Silva Neves
Prefeito Municipal
REF.: V. OFÍCIO Nº 300/2014
ASSUNTO: OBRAS DE MELHORIAS EM PONTOS DE ÔNIBUS - REQUERIMENTO
Nº. 54/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS
Exmo. Sr.,
Em resposta ao ofício em referência, onde nos encaminha requerimento nº.54/2014 de autoria do |
Vereador Alzemiro dos Santos Dias, solicitando melhorias para os pontos de ônibus existentes nas
imediações dos bairros Serrinha, Arrozal, Varjão, Jaqueira, Vista Alegre, Caiçara Serra das Araras e
Cecaria, servimo-nos da presente para esclarecer o quanto segue: i
A Concessão da Rodevia Presidente Dutra, por se tratar de Rodovia Federal, é regida pelas disposições |
côntidas no Contrato de Concessão PG — 137/95-00, celebrado na data de 31.10.95, entre a União
Federal, então representada pelo extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem — D.N.E.R, .
hoje, ANTT — Agência Nacional de Transportes Terrestres, e a Concessionária da Rodovia Presidente |
Dutra S/A - NovaDutra.
No escopo de investimentos previsto no referido Contrato de Concessão, visando a execução das
obras na Rodovia Presidente Dutra, não há previsão para as obras de melhorias solicitadas, sendo
certo que quaiquer alteração no referido programa deverá ser previamente examinada e aprovada pela |
Agência Nacignal de Transportes Terrestres — ANTT. '
Contudo, a despeito de não constar nas previsões contratuais, ressalta-se que nada obsta que o
Município de Piraí, em parceria com empresas e/ou indústrias locais, envide esforços na apresentação |
de projeto das obras e as execute, atividades estas que correrão às suas expensas, para as quais esta
Concessionária se coloca à disposição para orientação quanto à tramitação do projeto perante a Agência
Reguladora.
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Luiz Antonio da Silva Neves-000838(sol melhorais ponto de ônibus).docx
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