| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 236 / 2014 |
| Date | 2014-08-12 |
| Ementa | CHARLES TORRES DIAS, VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE DETERMINAR À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SE FAÇA A FISCALIZAÇÃO NECESSÁRIA QUANTO A LEGALIDADE DO DESPEJO DE LIXO E RESTOS DE OBRAS AO LONGO DA RUA HERBERT DE SOUZA, NESTE DISTRITO. E AINDA, QUE SE APLIQUEM AS SANSÕES PENAIS CABÍVEIS, NESSES INFRATORES CONFORME NOS FACULTA A LEI. |
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Câmara Municipal de Piraí Estado do Rio de Janeiro Rua Dr. Luiz Antonio G. da Silveira, 16 Centro, Piraí/RJ- CEP: 27175/000 e-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br Telefax: (24) 2411-9500 INDICAÇÃO Nº 236/2014 CHARLES TORRES DIAS, Vereador, no uso de suas atribuições, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à secretaria competente, que se faça a fiscalização necessária quanto a legalidade do despejo de lixo e restos de obras ao longo da Rua Herbert de Souza, neste distrito. E ainda, que se apliquem as sansões penais cabíveis, nesses infratores conforme nos faculta a lei. JUSTIFICATIVA: À referida rua acima citada há muito vem servindo de depósito para despejo dos materiais acima citado. O que há de se convir, é algo extremamente grave e inconcebível. Não bastasse a desordem no local, onde carros são estacionados no meio da rua. Onde, inclusive, um carro encontra-se abandonado a cerca de dois anos. Será que teremos, agora, que conviver também com o lixo despejado por irresponsáveis que demonstram total desrespeito para com os demais cidadãos da nossa cidade? Por tais razões, entendo plenamente justificada a presente proposição esperando, do Chefe do Executivo, o seu pronto atendimento. SALA DAS SESSÕES, 12 de agosto de 2014. CHARLES TORRES DIAS -Vereador-