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materia nº 236/2014

Tipo Indicação
Número / Ano 236 / 2014
Date 2014-08-12
EmentaCHARLES TORRES DIAS, VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE DETERMINAR À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SE FAÇA A FISCALIZAÇÃO NECESSÁRIA QUANTO A LEGALIDADE DO DESPEJO DE LIXO E RESTOS DE OBRAS AO LONGO DA RUA HERBERT DE SOUZA, NESTE DISTRITO. E AINDA, QUE SE APLIQUEM AS SANSÕES PENAIS CABÍVEIS, NESSES INFRATORES CONFORME NOS FACULTA A LEI.
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 Câmara Municipal de Piraí
 Estado do Rio de Janeiro
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e-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br
Telefax: (24) 2411-9500
 INDICAÇÃO Nº 236/2014
 CHARLES TORRES DIAS, Vereador, no uso de suas 
atribuições, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de 
determinar à secretaria competente, que se faça a fiscalização necessária quanto 
a legalidade do despejo de lixo e restos de obras ao longo da Rua Herbert de 
Souza, neste distrito. E ainda, que se apliquem as sansões penais cabíveis, nesses 
infratores conforme nos faculta a lei.
 
 
 JUSTIFICATIVA:
 
 À referida rua acima citada há muito vem servindo de 
depósito para despejo dos materiais acima citado. O que há de se convir, é algo 
extremamente grave e inconcebível. Não bastasse a desordem no local, onde 
carros são estacionados no meio da rua. Onde, inclusive, um carro encontra-se 
abandonado a cerca de dois anos. Será que teremos, agora, que conviver também 
com o lixo despejado por irresponsáveis que demonstram total desrespeito para 
com os demais cidadãos da nossa cidade? 
 
 Por tais razões, entendo plenamente justificada a presente 
proposição esperando, do Chefe do Executivo, o seu pronto atendimento.
SALA DAS SESSÕES, 12 de agosto de 2014.
CHARLES TORRES DIAS
-Vereador-

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