materia nº 253/2014

 
 Câmara Municipal de Piraí
 Estado do Rio de Janeiro
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INDICAÇÃO Nº 253 / 2014. 
ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS, vereador no uso de 
suas atribuições, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja 
determinado às Secretarias competentes, a elaboração de laudos médicos e de 
segurança do trabalho para cumprimento da legislação vigente quanto à
pagamento do Adicional de Insalubridade aos servidores públicos que fazem jus 
a este adicional, por exercerem funções que os deixa expostos aos agentes 
nocivos à saúde.
JUSTIFICATIVA: 
Os laudos médicos precisam estabelecer os 
percentuais a serem pagos e quais os setores, cito como exemplo os setores de 
saúde, coleta de lixo, pessoal que trabalha na manutenção da rede coletora de 
esgoto e, também, os que estão expostos à poluição sonora.
Pelo exposto, entendendo plenamente justificada a 
presente solicitação, espero de Sua Excia., o Senhor Prefeito Municipal, 
determinações para seu pronto atendimento. 
SALA DAS SESSÕES, 02 de setembro de 2014.
 ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS
 - Vereador -