materia nº 372/2014

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15 SET 2014
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Gabinete do Prefeito
Ofício nº 372/2014 Piraí, 12 de setembro de 2014.
Senhor Presidente,
Em atenção ao expediente dessa Casa
Legislativa contendo o Requerimento nº 68/2014, de autoria do ilustre Vereador
José Paulo Carvalho de Oliveira, encaminho a V. Exa., cópia da AT-
000739/2014, que nos foi encaminhado pelo Gestor de Atendimento da CCR —
Nova Dutra, em resposta ao Requerimento supracitado.
Na expectativa do atendimento,
apresento a essa Presidência e aos seus dignos Pares, protestos de
consideração e apreço.
Atenciosamente,
LUIZ ANÍONIO DA $ILVA NEVES
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
Vereador WILDEN VIEIRA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piraí
PIRAÍ — RJ.
à PREFEITURA des
PIRAÍ
A gente constrói juntos!
Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A,
Rodovia Presidente Dutra, km 184,3 - Sentido SPIRJ
caixa postal 183 - 07500 000 - Santa Isabel - SP
7 LP)
O a da 2705 228 CCR NovaDutra
Santa Isabel, 04 de setembro de 2014. AT-000739/2014
À
Prefeitura Municipal de Piraí
Praça Getulio Vargas, s/n — centro
27175-000 — Piraí/RJ
At.: Exmo. Sr. Luiz Antonio da Silva Neves
Prefeito Municipal
REF: OFÍCIO Nº 342/2014 SAD;
Exmo. Sr.,
Em atenção aos termos do Ofício em referência, no qual V. Exa. encaminha o requerimento de nº
68/2014 de autoria do Vereador José Paulo Carvalho de Oliveira, solicitando recuo para parada de
ônibus, construção de abrigo de passageiro, bem como iluminação na altura do km 251, servimo-nos da
presente para esclarecer o quanto segue:
A Concessão da Rodovia Presidente Dutra, por se tratar de Rodovia Federal, é regida pelas disposições
contidas no Contrato de Concessão PG — 137/95-00, celebrado na data de 31.10.95, entre a Uniãc
Federal, então representada pelo extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem — D.N.E.R,
hoje, ANTT — Agência Nacional de Transportes Terrestres, e a Concessionária da Rodovia Presidente |
Dutra S/A - NovaDutra. ,
No escopo de investimentos previsto no referido Contrato de Concessão, visando a execução das
obras na Rodovia Presidente Dutra, não há previsão para as obras de melhorias solicitadas, sendc
certo que qualquer alteração no referido programa deverá ser previamente examinada e aprovada pele
Agência Nacional de Transportes Terrestres — ANTT. LES
NO
Contudo, a despeito de não constar nas previsões contratuais, ressalta-se que nada obsta que c
Município de“Piraí, em' parceria com empresas e/ou indústrias locais, envide « sforços na apresentação
Dp ras e as execute, atividades estas que correrão às suas expo isãs, para as quais este
& cumpria informar, aproveitamos a oportunidade para reiterar a V. Exa. protestos de
i consideração.
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-. Luiz Antonio da Silva Neves-000739(so! melhorais ponto de ônibus Arrozal) (2).docx
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