| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 298 / 2014 |
| Date | 2014-11-24 |
| Ementa | ENDERSON DA SILVA (ECO STACCATO), VEREADOR, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ESTE DETERMINE, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA CRIADA A GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL, NESTE MUNICÍPIO. |
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Câmara Municipal de Piraí Estado do Rio de Janeiro Rua Dr. Luiz Antonio G. da Silveira, 16 Centro, Piraí/RJ- CEP: 27175/000 e-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br Telefax: (24) 2411-9500 INDICAÇÃO Nº 298/2014 Enderson da Silva (Eco Staccato), Vereador, no uso de suas prerrogativas legais, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que este determine, junto à Secretaria competente, que seja criada a Guarda Municipal Ambiental, neste município. JUSTIFICATIVA: O município de Piraí, com seu patrimônio ambiental, ou seja, ecossistemas, biomas, matas ciliares, unidades de conservação, necessita de uma defesa urgente, visando a conservação e a fiscalização efetiva destas áreas, o que torna imprescindível a criação da Guarda Ambiental, para termos a garantia de um desenvolvimento sustentável, visto que, a atuação é de coibir os crimes que causam sequelas irreversíveis à fauna, à flora e à vida humana resguardando, assim, o direito de acesso as riquezas naturais das futuras gerações. Esta proposição reitera solicitação contida na Indicação nº 175/2013, por mim apresentada em 13 de março de 2013 . Face ao exposto, e esperando a atenção por parte do Exmo. Senhor Prefeito, apresento a presente Indicação aguardando seu pronto atendimento. SALA DAS SESSÕES, em 24 de novembro 2014. ENDERSON DA SILVA -Vereador-