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materia nº 298/2014

Tipo Indicação
Número / Ano 298 / 2014
Date 2014-11-24
EmentaENDERSON DA SILVA (ECO STACCATO), VEREADOR, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ESTE DETERMINE, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA CRIADA A GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL, NESTE MUNICÍPIO.
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 Câmara Municipal de Piraí
 Estado do Rio de Janeiro
Rua Dr. Luiz Antonio G. da Silveira, 16 Centro, Piraí/RJ- CEP: 27175/000
e-mail: cmpirai@pirai.rj.leg.br
Telefax: (24) 2411-9500
INDICAÇÃO Nº 298/2014
 Enderson da Silva (Eco Staccato), Vereador, no uso de 
suas prerrogativas legais, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para 
que este determine, junto à Secretaria competente, que seja criada a 
Guarda Municipal Ambiental, neste município.
 JUSTIFICATIVA:
O município de Piraí, com seu patrimônio ambiental, 
ou seja, ecossistemas, biomas, matas ciliares, unidades de conservação, 
necessita de uma defesa urgente, visando a conservação e a fiscalização 
efetiva destas áreas, o que torna imprescindível a criação da Guarda 
Ambiental, para termos a garantia de um desenvolvimento sustentável, 
visto que, a atuação é de coibir os crimes que causam sequelas 
irreversíveis à fauna, à flora e à vida humana resguardando, assim, o 
direito de acesso as riquezas naturais das futuras gerações. 
Esta proposição reitera solicitação contida na 
Indicação nº 175/2013, por mim apresentada em 13 de março de 2013 .
 Face ao exposto, e esperando a atenção por parte do 
Exmo. Senhor Prefeito, apresento a presente Indicação aguardando seu 
pronto atendimento. 
SALA DAS SESSÕES, em 24 de novembro 2014. 
 ENDERSON DA SILVA 
 -Vereador-

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