materia nº 49/2015

 
 Câmara Municipal de Piraí
 Estado do Rio de Janeiro
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 INDICAÇÃO Nº 49/2015
 JOÃO ROBERTO LADEIRA, Vereador, no uso de 
suas prerrogativas, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a adoção de 
providências cabíveis no sentido da regularização fundiária, com a posterior 
concessão de título de posse aos moradores do Morro do Sossego II, neste
município.
JUSTIFICATIVA:
Legitimar e tornar público, formalmente, o direito 
daqueles moradores de possuir e dispor sobre o imóvel em que exerce sua 
moradia, o que se efetiva por meio do registro em cartório de um documento 
equivalente a uma escritura pública de titularidade do imóvel. 
Entendendo plenamente justificada a presente 
proposição esperamos, de Sua Excia., o Senhor Prefeito Municipal, 
determinação para o seu atendimento.
SALA DAS SESSÕES, em 02 de março de 2015.
JOÃO ROBERTO LADEIRA
 -Vereador-