materia nº 198/2015

 
 Câmara Municipal de Piraí
 Estado do Rio de Janeiro
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 INDICAÇÃO Nº 198/2015 
 JOÃO ROBERTO LADEIRA, no uso de suas 
atribuições, solicita ao Poder Executivo que tome as providências cabíveis 
no sentido de assegurar vagas (estacionamentos) em frente aos 
estabelecimentos, tais como: supermercados, bancos, farmácias, igrejas, 
praças, dentre outros, às pessoas com idade igual ou superior a sessenta 
anos e aos deficientes físicos e ou portadores de necessidades especiais.
 JUSTIFICATIVA:
O intuito desta indicação é assegurar aos idosos e 
deficientes físicos um atendimento ao disposto tanto na lei federal que 
trata do estatuto do idoso, quanto na lei de acessibilidade às pessoas com 
deficiência.
Para corroborar com o Executivo, segue anexo à 
presente Indicação uma minuta de projeto de lei sobre o assunto.
Desta forma, apresentamos a presente Indicação para 
a apreciação dos nobres edis e, sendo aprovada, que seja encaminhada ao 
Senhor Prefeito, que certamente se sensibilizará e acolherá o presente 
pedido.
 SALA DAS SESSÕES, em 17 de agosto de 2015.
 JOÃO ROBERTO LADEIRA
 -Vereador-