materia nº 50/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 3 0 NOV 2015
Fl
PROJETO DE LEINº SUAS,
Reconhece como Entidade de Utilidade
Pública, a “ENTIDADE CULTURAL E
BENEFICENTE DE PIRAÍ”, localizada na
Rua São Benedito, nº 289 — Bairro
Capelinha, no 1º Distrito de Piraí — RJ
A CAMÃRA MUNICIPAL DE PIRAÍ,
APROVA
Artigo 1º - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública, a “ENTIDADE
CULTURAL E BENEFICENTE DE PIRAÍ”, localizada na Rua São
Benedito, nº 289 — Bairro Capelinha, no 1º Distrito de Piraí — RJ, fundada
em 15 de novembro de-1996.
Artigo 2º- As despesas decorrentes na aplicação da presente Lei, correrão à conta da
verba própria do orçamento em vigor, que se necessário, será suplementada.
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
11] —
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - Piraí - RJ
Tel.: (24) 2431-1626 / 2431-1336
Telefax: (24) 2431-1583
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JUSTIFICATIVA:
A ENTIDADE CULTURAL E BENEFICENTE DE PIRAÍ,
fundada em 15 de novembro de 1996, ora constituída doravante denominada PIRAÍ FM
(CIDADE VERDE), é uma sociedade civil, sendo sua sede localizada na Rua São
Benedito, nº 289, Bairro Capelinha, no 1º Distrito de Piraí — RJ. » CEP: 27.175-000.
O estatuto da entidade está devidamente protocolado no livro A,
as fls. 451, sob o nº 692, nº de Ordem 561, em 09 de Abril de 1999, tudo conforme
documentos ora anexados do cartório do 1º Ofício de Piraí — RJ.
A ENTIDADE CULTURAL E BENEFICENTE DE PIRAÍ,
fundada em 15 de novembro de 1996, é uma entidade com personalidade jurídica
própria, CNPJ: 02.248.741/0001-11, devidamente registrada na Receita Federal em
27/12/1996, conforme cópia do documento em anexo.
Desde sua fundação a mencionada Entidade vem transmitindo
informações de utilidade pública, programação musical abrangendo todas as faixas
etárias, programas de entrevista de interesse público, interagindo com os ouvintes e
cumprindo seu papel na formação de profissionais na área da comunicação.
No âmbito cultural apoia eventos esportivos, benemerentes,
Entidades, clubes de Serviços, dentre outros.
Acreditando, portanto, por se tratar de matéria de grande interesse
social e coletivo, será o presente Projeto de Lei, objeto da aprovação unânime dos
ilustres representantes do povo nesta colenda Casa Legislativa.
SALA DAS SESSÕES, 30 de novembro de 2015.
MOACIR,GONÇALVES DA ROCHA JUNIOR
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - Piraí - RJ
Tel.: (24) 2431-1626 / 2431-1336
Telefax: (24) 2431-1583