materia nº 7/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ PC
ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
!
PROJETO DE LEINº 07/2016
Reconhece como Entidade de Utilidade
Pública a Sociedade Civil Pensando no
Amanhã, localizada na Rua Pio XII, nº
95, Centro, no 1º Distrito de Piraí — RJ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ,
APROVA:
Artigo 1º - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública a Sociedade Civil
Pensando no Amanhã, localizada na Rua Pio XII, nº 95, Centro, no 1º
Distrito de Piraí — RJ, fundada no dia 03 de dezembro de 2013.
Artigo 2º - As despesas decorrentes na aplicação da presente Lei correrão à conta da
verba própria do orçamento em vigor que, se necessário, será suplementada.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA: A Sociedade Civil Pensando no Amanhã localizada na Rua Pio
XII, nº 95, Centro, no 1º Distrito de Piraí — RJ, é uma associação, pessoa jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos e.de duração por tempo indeterminado, que será
regida por seu estatuto e pela legislação pertinente, registrada no cartório do 1º Ofício —
Comarca de Piraí, RJ.
......
O corpo social da Sociedade Civil Pensando no Amanhã, se
encontra em anexo, bem como os documentos abaixo relacionados:
Ata da Assembleia de Fundação;
Estatuto Social
Registro Cartorário;
Cadastro Nacional de Pessoa
Declaração de idoneidade moral.
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - CEP 27.175-000 - Piraí - RJ
Tel.: (24) 2431-1626 / 2431-1336
Telefax: (24) 2431-1583
— ——ECertificado-do-Ministério-da Justiça; .......
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
/ A Sociedade Civil Pensando no Amanhã tem como seu presidente o
advogado Iraci Elias da Silva e tem por finalidade desenvolver a promoção da
assistência social; a promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico
e artístico; promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de
participação das organizações de que trata a legislação pertinente e aplicável à espécie;
promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de participação das
organizações de que trata a Legislação pertinente e aplicável à espécie; promoção da
segurança alimentar e nutricional; a defesa, preservação e conservação do meio |
ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; promoção do voluntariado;
promoção do desenvolvimento econômico é social e combate à pobreza; a defesa dos
interesses dos associados, do cidadão, do contribuinte, do consumidor, do aposentado,
do adolescente, da criança, da mulher, pelos meios lícitos permitidos em direito; a
experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócioprodutivos e de sistemas
alternativos de produção, comércio, emprego e crédito; promoção de direitos
estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse
suplementar; promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da
democracia e de outros valores universais; estudos e pesquisas, desenvolvimento de
tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos
técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas neste artigo.
| , A Sociedade Civil Pensando no Amanhã vem realizando diversas |
| atividades em Piraí, com destaque para a distribuição de alimentos, doações de |
agasalhos, assistência aos dependentes químicos, atividades educativas e lazer para
| crianças. Tendo, desta forma, grande relevância social e em pouco tempo já se tornou
referência em nosso Município pelo seu excelente papel social junto à população
piraiense.
Acreditando, portanto, por se tratar de matéria de interesse social, ser o
presente Projeto de Lei, objeto da aprovação de todos os ilustres Vereadores desta Casa.
SALA DAS SESSÕES, em 08 de março de 2016.
|
LUIZ FERNANDO UCCI JUNIOR
| Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - CEP 27.175-000 - Piraí - RJ
Tel.: (24) 2431-1626 / 2431-1336 i
Telefax: (24) 2431-1583