materia nº 49/2015

Carfara Munici do Piraí
Protocolo ne MÃO
2h NOV 2015
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROJETO DE LEINº 49/20 Fls .
LIVTO emerson
Reconhece como Entidade de Utilidade
Pública, a “ASSOCIAÇÃO SEMPRE |
PIRAÍ”, localizada na Rua Bulhões de |
Carvalho, nº 1010 - fundos, Casa Amarela, ,
no 1º Distrito de Piraí — RJ.
A CAMÃRA MUNICIPAL DE PIRAÍ,
APROVA:
Artigo 1º - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública, a “ASSOCIAÇÃO
SEMPRE PIRAÍ”, localizada na Rua Bulhões de Carvalho, nº 1010 -
fundos, Casa Amarela, no 1º Distrito de Piraí — RJ, fundada no dia 10 de
outubro de 2015.
Artigo 2º- As despesas decorrentes na aplicação da presente Lei, correrão à conta da
verba própria do orçamento em vigor, que se necessário, será suplementada.
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:
A ASSOCIAÇÃO SEMPRE PIRAÍ, fundada em 10 de outubro de
2015, ora-constituído doravante denominado ASSOCIAÇÃO SEMPRE PIRAÍ, é uma
sociedade civil, sem fins lucrativos, sendo sua sede localizada na Rua Bulhões de
Carvalho, nº 1010 - fundos, Casa Amarela, no 1º Distrito de Piraí — RJ, CEP:
27.175.000, Centro, Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro e foro na cidade de
Piraí — RJ.
O estatuto da entidade está devidamente protocolado no livro 01,
as fls. 145v, sob o nº de Ordem 319, e registrado, averbado, no livro AZ, às fls. 225/226
sob o nº de Ordem 120, Piraí, 10/11/2015, conforme Xerox do documento em anexo, do
cartório do 1º Ofício de Piraí — RJ.
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - CEP 27.175-000 - Piraí - RJ
Tel.: (24) 2431-1626 / 2431-1336
Telefax: (24) 2431-1583
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ASSOCIAÇÃO SEMPRE PIRAÍ, fundada em 10 de outubro de
2015, é uma entidade com personalidade jurídica própria, CNPJ: 23.714.197/0001-26,
devidamente registrada na Receita Federal em 10/11/2015, conforme Xerox do
documento em anexo.
Com objetivo de natureza social, musical, cultural, artística e
ainda ao desporto, com objetivo de inclusão social, a Associação sem fins lucrativos,
funcionará com personalidade jurídica distinta dos sócios, os quais não respondem
subsidiariamente pelos direitos e obrigações contraídos pela entidade, cuja duração será
por tempo indeterminado poderá sugerir, promover, colaborar, coordenar ou executar
ações e projetos visando:
a. A criação de núcleos de atividades em quaisquer regiões do país e do exterior,
inclusive através da mobilização de entidades governamentais e organizações
não-governamentais nacionais e internacionais;
b. Execução de programas vinculados com o seu objetivo social;
c. Mobilização política de pessoas, entidades, empresas, organizações e veículos de
comunicação divulgando suas ações.
Em anexo segue Xerox do Estatuto, devidamente registrado, que
informa todas as atividades e a finalidade as quais dedicará a ASSOCIAÇÃO SEMPRE
PIRAÍ e a Xerox do seu cadastramento na Receita Federal, Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica.
Acreditando, portanto, por se tratar de matéria de grande interesse
social e coletivo, será o presente Projeto de Lei, objeto da aprovação unânime dos
ilustres representantes do povo nesta colenda Casa Legislativa.
SALA DAS SESSÕES, 24 de novembro de 2015.
DA SILVA CARVALHO
- Vereador -
. Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - CEP 27.175-000 - Piraí -
Tel.: (24) 2431-1626 / 2431-1336 Pirat- Rd
Telefax: (24) 2431-1583