materia nº 50/2016

 
 Câmara Municipal de Piraí
 Estado do Rio de Janeiro
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INDICAÇÃO Nº 50/2016
 Flávio de Almeida Ribeiro, Vereador, no uso de suas atribuições, indica 
ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar à Secretaria competente, 
que se verifique a possibilidade de correção quanto à remuneração percebida a título de 
gratificação mensal dos membros do Conselho Tutelar de Pirai, adotando como base salarial a 
média regional que, atualmente, é de R$ 1.878,47(mil oitocentos e setenta e oito reais e 
quarenta e sete centavos).
JUSTIFICATIVA:
 A Lei que mantém o Conselho Tutelar e fixou a remuneração a ser 
percebida pelos membros do Conselho Tutelar de Piraí, data de 15 de dezembro de 2008, é
reajustada anualmente de acordo com os índices oficiais do Governo Federal. Entretanto, o 
valor que vem sendo percebido encontra-se defasado ao compararmos com os valores 
praticados nos municípios vizinhos.
É sabido que o presente momento econômico do país, do estado e do 
município, é de crise financeira. Mas, diante do número reduzido de conselheiros e da 
sensibilidade empregada pelo Exmo. Senhor Prefeito, não poderíamos nos recusar em pleitear 
tal correção, visto o brilhante e exaustivo trabalho desempenhado por nossos Conselheiros 
Tutelares de Piraí.
Entendendo justificada a presente proposição espero de Sua Excia., o 
Senhor Prefeito Municipal, seu pronto atendimento.
SALA DAS SESSÕES, em 25 de abril de 2016.