materia nº 55/2016

 
 Câmara Municipal de Piraí
 Estado do Rio de Janeiro
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 INDICAÇÃO Nº 55/2016
 JOÃO ROBERTO LADEIRA, Vereador, no uso de suas 
prerrogativas, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a adoção de 
providências cabíveis no sentido da regularização fundiária, com a posterior 
concessão de título de posse aos moradores da Rua da Granja e Travessas, 
situadas no Km 229 da Rodovia Presidente Dutra, sentido Rio, altura do Bairro 
Caiçara, neste distrito.
JUSTIFICATIVA:
Legitimar e tornar público, formalmente, o direito 
daqueles moradores de possuir e dispor sobre o imóvel em que exerce sua 
moradia, o que se efetiva por meio do registro em cartório de um documento 
equivalente a uma escritura pública de titularidade do imóvel. 
 A finalidade da presente proposição é a de dar mais 
dignidade e cidadania às pessoas que residem naquele local, uma vez que ali 
residem há mais de 15 anos, sem possuírem nenhum registro ou titulo de posse. 
Entendendo plenamente justificada a presente 
proposição esperamos, de Sua Excia., o Senhor Prefeito Municipal, 
determinação para o seu atendimento.
SALA DAS SESSÕES, em 17 de maio de 2016.
JOÃO ROBERTO LADEIRA
 -Vereador-