materia nº 12/2015

13 DEZ 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIA AÍ
Secretaria Municipal de Governd [8 (o FS criem
Ofício nº 012/2015 Piraí, 14 de dezembro de 2015.
Senhor Vereador,
Em atenção ao expediente dessa Casa
Legislativa contendo o Requerimento nº 05/2015, de autoria do Vereador
Wilden Vieira da Silva, encaminho-lhe, cópia do expediente Of. PMERJ/CMT
GERAL nº 0180/2015, que nos foi encaminhado pelo Comandante Geral da
Polícia Militar Alberto Pinheiro Neto, em resposta ao Requerimento
supracitado.
Aproveito a oportunidade para renovar
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
A anne
CHARkES FRE ODRIGUES
Secretário Municipal de Governo
Ao Ilustríssimo Senhor Vereador
FLÁVIO DE ALMEIDA RIBEIRO |
Câmara punicipal de Piraí
PIRAÍ —
PREFEITURA de,
gente constrói juntos!
À SEQEETARIA: OE ADMIN IStreação
CORRESPONEÊNTIA ENVIADA
Á ESTE MUNICÍPIO POR ENGANO.
EMETA-SE AO MUNIUPIL
ads (E PIPA, COM AS NOSSAS RE
“rr no Dto NAGENE 5 estilo.
8, 1+/M |oois
Polícia Militar Do Estado Do Rio De Janeiro
. «+... (Código de Classificação)
Of. PMERJ/CMT GERAL nº0180/2015. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 20 .
Exmo. Sr.
Luiz Antonio da Silva Neves
Prefeito de Barra do Piraí
Rua Assumpção. 69 - Centro - Barra do Piraí - RJ CEP: 27.123.080
Ref.: Ofício nº 078/2015
UPO.: 01/PMERIJ/10BPMP3/681/2015
Senhor Prefeito.
Dirijo-me a vossa excelência para remeter a documentação em apenso e informar
que a Corporação opina desfavoravelmente quanto a instalação de um Destacamento de
Policiamento Ostensivo (DPO) no Bairro Varjão em Barra do Piraí. conforme pareceres
técnicos contidos no interior da presente documentação.
Respeitosamente.
1h 24267376
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SN
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Rua Evaristo da Veiga, 78, 2º andar - Centro - CEP 20031-040 — Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2333-2513 / Fax: 2334-9088
SECRI. Pt earguneo secret Dotemennoss er ls ee 2015 Oficio de Ciommetadonte Cien Pocos Sy Lonz Antenas + Preicatoo de Barra doa Decio Remessas « 19 FO 5/5 hm
sl del
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ.
Gabinete do Prefeito -
Ofício nº 078/2015 Piraí, 05 de março de 2015.
10F BPH Data, 13/03/2015 Hora, 15:44
Nr Seg, tos BPNE/00B04/20154%
Nr Doc. 078/2015
Tr Doc. Ofício
Ilmo Senhor, Protocnlista, SUB TEN EM RG 74197 FErRSDES
Face ao expediente encaminhado pela
- Presidência da Câmara Municipal de Piraí-RJ, através dó Requerimento nº
* 05/201 5, de autoria do ilustre Vereador Wilden Vieira da Silva, cópia anexa,
“nostulo àa-possibiidade desse órgão quanto ao-aterdimento solicitado no
Requerimento mencionado.
. Na expectativa do acolhimento ao pedido,
Fenovo protestos de estima e apreço. :
LUIZ ANTÓNIO DA La NEVES
Prefeito Municipal
" “A Sua Senhoria 6 Senhor
TEN. PM. LEANDRO GERÓLIS MORAES Voa
Comandante do 10º Batalhão da Polísia Militar - CMT da 5º CIA. -
Rua Bulhões de Carvalho, s/nº — Casa Amarela.
: CEP 27175-000 - PIRAÍ RJ.
— (Código de Classificação)
of. PMERJ/100 BPMP/3 No 0681/2015. Barra do Piraí, 10 de abril de 2015,
Do: Comandante do 10º BPM.
Para: Ilmo, Sr. Cel PM Comandante do 50 CPA.
Assunto: Solicitação de Implantação de Elemento Desdobrado, (ENCAMINHA)
Ref: Ofício no 078/2015 e Requerimento no 05/105, da Prefeitura e Câmara Municipal de Piraí,
q Este Comando, encaminha a v, Sa, O Parecer
* No
Preliminar desfavorável, Levantamento Operacional e Quadro de Estatística
Comparativa, referente a solicitação de implantação de Elemento Desdobrado no
Bairro Varjão, situado no Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, num total
de 8 (oito) laudas, para fins de vosso conhecimento e deliberação.
CÉSAR AUGUSTO DE SOUSA ROSA - CORONEL PM RG-43.620
COMANDANTE DO 10º BPM
Por Delegação:
EIR eso nº.
QUINTO COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁRE Amd
DÉCIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
PARECER PRELIMINAR
TARELER CRELIMINAR
Trata-se a peça inicial de Ofício no 078/2015, onde o Exmo.
Sr Luiz Antônio da Silva Neves, Prefeito Municipal do Município de Piraí, Estado
do Rio de Janeiro, encaminha a esta Unidade Operacional, solicitação da lavra
do Ilmo. Sr. Wilden Vieira da Silva, Vereador Municipal do Município de Piraí, Es-
tado do Rio de Janeiro, onde através do Requerimento nº 05/2015, apresenta-
do junto da Casa Legislativa do referido Município, busca a viabilização sobre a
implantação de um Elemento Desdobrado no Terreno, no Bairro Varjão, situado
naquele município supramencionado.
A título de ilustração, é de bom alvitre salientar, que o refe-
rido edil, no mês de março do ano de dois e treze, já teria apresentado junto
daquela Casa Legislativa, através de Requerimento nº 07/2013, solicitação vi-
sando buscar a viabilização sobre a implantação de um Elemento Desdobrado,
junto daquele bairro, a qual fora rechaçada por esta Unidade Operacional,
Denota-se, entretanto, depois de se Proceder a“análise es-
tatística e técnico-operacional do pleito, através de Levantamento Operacional,
que versa sobre a implantação de Elemento Desdobrado no Terreno, no Bairro
PE ' fia < RAT '
Varjão, situado no município em questão, Constatou-se que nos últimos seis
8, QUE Vi —=-5 Sê uma pronta intervenção do apara-
to policial, pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, estando assim discri-
minadas: 1 (uma) de tentativa de homicídio e 3 (três) de lesão corporal.
esmero
eeonisscas erre
e, nú Ed
[Pio -PIR
! Processo nº
H
e da 52 Companhia
Destacada, desta Unidade Operacional, situada no Município em questão e que
a implantação de um Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO), implica-
ria em pelo menos no emprego de 9 (nove) policiais Militares, frente a escala
de serviço de 24hs x 48hs, que ora vigora na Corporação.
À elaboração de Ordem de Policiamento com intensificação
de Patrulhamento Motorizado, a implantação de uma agenda Comunitária no lo-
cal, bem como a interação do Comandante de Companhia com a Associação de
Moradores buscando outras medidas plausíveis para saciar os anseios de sensa-
ção-de segurança dos mesmos, são aiternativas à implantação de um Destaca-
mento de Policiamento Ostensivo.
Considerando que a irradiação do policiamento Ostensivo
diurno que é feito pela Sede da 5a Companhia Destacada, desta Unidade Ope-.
aciona, através da RP o Setor” e do PATAMO, da Subunidade, tem se mos-
trado bastante eficaz, tanto que não fora vislumbrado na referida localidade nos
últimos seis meses, o apontamento de nenhum índice criminal.
Considerando que o policiamento ostensivo e motorizado
surte muito mais efeito do que um Destacamento de Policiamento Ostensivo,
onde os Policiais militares permanecem mais tempo no interior do destacamen-
to do que em patrulhamento, haja vista a necessidade de guarda do local e do
armamento ali acautelado, além da Necessidade de manutenção das instalações
físicas advindas para o seu funcionamento.
Considerando que efetivo previsto nesta Unidade Operacio-
nal, é de 1.099 (mil e noventa e nove) policiais militares e o existente é de 848
(oitocentos e quarenta e oito) policiais militares, o que acaba por proporcionar
um déficit de 251 (duzentos e cinquenta e um) policiais Militares, fazendo com
que essa demanda venha a refletir numa melhor distribuição do policiamento
ostensivo diurno que é ofertado aos 9 (nove) municípios, com seus 21 (vinte e
um) distritos afetos a área de atuação da nossa Área Policial.
Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPQ), absorveria no mínimo!
policiais militares, e, que a sua implantação, implicaria no deslocamento de poli-
ciais das mais diversificadas formas e tipos de policiamento que é irradiado pe-
las cinco Companhias Destacadas, desta Unidade Operacional, em detrimento
de outras áreas mais prioritárias em termos técnicos-operacionais, este Coman-
do é de parecer desfavorável quanto a implantação.do referido Elemento Des-
dobrado no Terreno, na localidade denominada de Bairro Varjão, situado no Mu-
nicípio de Piraí, Estado do Rio de Janeiro.
Diante do exposto, encaminho a presente documentação ao
Imo. Sr. Coronel PM Comandante do 5º Comando de Policiamento de Área,
para fins de conhecimento e deliberação.
Bairro Varjão — Município de Piraí/RJ.
Localidade:
Questionário:
1. Local de difícil acesso? Sim [1] Não
2. Apresenta condições para a normal movimentação do homen, animal ou veículo? Sim/ +]
Cia (Piraí-RJ)
Não []
3. Distancia da sede: | 12 Km da Sede da 5º
E 4. Distância do elemento desdobrado mais próximo: 2 km do DPO de Arrozal.
5, Tipo de concentração populacional: Favela [] Conj. Hab [1] Loteamento" | Outros [1]
6. Número de habitantes: 2.000 aproximadamente
7. Relação PM/habitante empregado no local em estudo: 1/334
8. Zona Urbana [| Urbanizada [x] não Uibanizada [] ua []
É 9. Existe energia elétrica no local Proposto para sediar o elemento desdobrado? Sim Não []
10. A Unidade Possui efetivo para cobrir o elemento desdobrado proposto? Sim [1] Não
11, Quais as modalidades de policiamento atualmente empregadas no local a ser implantado o elemento
desdobrado? RP do Setor “T” + Patamo da Cia.
12. Qual o raio de alcance a ser coberto pela modalidade de policiamento Proposto, anexando ao proces-
so o mapa da área contendo a delimitação do local a ser beneficiado? Toda a localidade do bairro.
13 — Órgãos Públicos e Tespectivas distâncias do local Proposto para instalação do elemento desdobrado?
Hospitais
Hospital Flávio Leal — Piraí — 11 Km
DP Legal/Piraí - 10 Km.
CBMERJ
Destacamento CBMERJ de Piraí — 30 km.
KMCX-XX-M-X-K-X-xX-X-x-X
14 — Meios de comunicações existentes na localidade;
Telefone", | telex [] Telégrafo] Rádio Px] Outros Lo TT TI
15 — É inviável a Irradiação do policiamento diretamente da sede? Sim [1] Não
16 — Incidência criminais de Ocorrências propostas com respectivo percentual em relação ao total de ocor
tências na A Pol, nos últimos 06 (seis) meses:
Grupo | Código [Nº Ocorrências na loca- [Nº total de Ocorrên-[% total na área proposta em re-
lidade proposta para alcias ão ao nº total de Ocorrências
da UOp/E, em cada código
na
DO RIO DE JANEIRO
ÁREA
LICIAMENTO DE
ÃO DE POLÍCIA MILITAR
DECIMO BATALH,
TIVA DO BAIRRO VAR
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
QUINTO COMANDO DE PO
LE 10º BPM NOS ANOS DE 2014 E 2015.
JÃO EM PIRAÍ
TÍSTICA COMPARA
FURTO EM AUTO
ESTA
ROUBO
ROUDO DE AUTOCARGA
ROUBO EM AUTO
ATUALIZADO EM 30 /03/2015
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
5º CPA — GABINETE CHEFE DO EM
Despacho nº Ses jects |,
Referência: O es” SS Sos So - Pfs
Assunto; EL cu > GS de ZA Es A
Doc. Gerador: DE CFsS/200sº> FTP
D Ciente;
» 2 = 7 sequer gli eum Gb Lo
Ausécio, MOMO TH
DIA de =o4s
- Nôlta Redonda/RJ 76
WAGNERM LLO DA/SILVÁ — TENCEL PM,
“Chefe do EM 5º CPA
POL;
GABINETE DO, | COMANDANTE
PARECER CONCLUSIVO
(UPO —' OFICIO/PMERJ/10BPMP3/681/2015)
Es
igor nadiá ca
“Trata-se de pleito de autoria do vepigado
Pós
WILDEN VIEIRA DA SILVA," em “conformidade com o
requerimgnto nº
corrente, solicitândo a construção. de um Destacamento
de Poligiamento Ostensivo (DPO) no bairro Varjão
Município de Piraí/RJ - área de policiamento afeta ao
Décimo Batalhão de Polícia Militar.
Va localidade ora mencionada, dista 12 km
(doze quilômetros) “da Sede da (5% cia/10º BPM)
localizada no bãirro Casa Amarela « Município de
Piraí/RJ% e 22 idkm (vinte: e dois quilômetros) do
Elemento; “Desdobrado mais próximo : (DPO), localizado no
Distritocde Arrozal.'
»* No levantamento Operacional (LO) realizado,
verificasse que nos últimos 06 (seis) meses na
E deh
localidade, fora constatado 01 (uma) “Tentativa de
Homicídio, (código 01. 121), enquanto na área total do
10º BPM bcorreram 18 (dezoito) tentativas registradas
e 03. (três) Lesões Corporais (código 01.129) enquanto
1
05/2015, «datado de 09 de fevereiro do!
e noventa e sete), dados estes, aberto
os “INEXPRESSIVOS” | para
sustentar.
de implantação de um Destacamento
Policiamé to Ostensivo (DPO), porém, com. intuito de
“clamor público”, o “Comandante do 10º
de Polícia Militar intensificará o
Dotgricado;, bem “como, implantará uma
prantara um
para
ento das reivindic: es que possam aqvir, |
rêssaltar que a presente demanda é
objeto de segundo requerimento de autoria - do mesmo
vereadoriisr. WILDEN VIEIRA DA SILVA, em menos de dois
anos, visilumbrando a construção de um (Destacamento de
Policiamento Ostensivo) no bairro Varjão.
a
% Do exposto, - este Comando Intermediário, após
análise ida documentação pertinente é de parecer
“DESFAVORÁVEL” quanto à IMPLANTAÇÃO de um Elemento
Desdobradb (DP0)& no bairro Varjão - Município de
Piraí/RJjé sopesado. os aspectos “técnicos operacionais
que: NÃO ÊNDICAM à iminente necessidade de atendimento
do pleitg) na referida localidade:
:
E
Volta Re onda,
E) !
“COMANDANTE DO 5º CPA
Governo do Estado do Rio de Janej
Secretaria de Estado de Seguran FPOLÍCIA MILITAR DO EST. DO E; em -
Polícia Militar do Estado do Rio de Jdneiro BCP ai cima SEC.
AO Sr. CEL PM CHEFE DO EMG
PARECER Nº 32 /PMERI/PM3/2015
Ref”: OFICIO 078/2015
SOLICITAÇÃO DO SR WILDEN
VIEIRA DA SILVA, VEREADOR,
DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, PARA A
CONSTRUÇÃO DE UM
DESTACAMENTO DE
POLICIAMENTO OSTENSIVA
(DPO), NO BAIRRO DE VARJÃO, 1º
DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
Trata o presente parecer da análise de solicitação do Sr. Wilden Vieira da
Silva, Vereador do Município de Piraí — RJ » onde solicita a construção de um DPO, no
bairro Varjão, situado no município acima.
1. Considerando o Levantamento Operacional e Quadro de Estatística Comparativo
realizado pela 3º Seção do 10º BPM, onde consta que nos últimos 06 (seis) meses,
precisamente no período do mês de Setembro de 2014 ao mês de Abril de 2015,
somente foram registradas 04 (quatro) ocorrências policiais: 01 (um) de Tentativa de
Homicídio e 03 (três) de Lesão Corporal.
2. Considerando que o 10º BPM informou gue a localidade mencionada encontra-se
localizada a 12 km (doze quilômetros) da sede da 5º Companhia Destacada (CIA) do
10º BPM, situada no bairro Casa Amarela e a 22 km (vinte e dois quilômetros) do DPO,
situado no Distrito de Arrozal. Informa ainda que na localidade para construção de um
novo DPO, o policiamento ostensivo e motorizado diumo, é realizado pela 5º CIA do
CR : | Processo nº
, 10º BPM, através da RP do Setor “T” e do PATAMO, tem se mostãg
4
os conforme pode ser analisado na planilha de Estatística Comparativa..
3. Considerando os Pareceres dos Comandantes da 5º CPA e do 10º BPM, informam
serem “DESFAVORÁVEIS” quanto à implantação de um Elemento Desdobrado (DPO)
no bairro de Varjão — Município de Piraí/RJ.
Este Chefe do EMG-PM/3 é de parecer “Desfavorável” à construção de um
Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO), devido à análise criminal ter
demonstrado ser baixo o índice criminal na região e o número de policiais militares |
serem compatíveis com a demanda apresentada. : o |
Assim, remeto a V. S.º a presente documentação para conhecimento, análise e |
adoção de medidas que forem julgadas cabíveis. |
Rio de Janeiro, 04 de maio de 2015.
MÁRCIO OLIVEIRA ROCHA: TEN Ss =
CHEFE DO EMG-PM/3
ID 32200145
Por Ordem:
MAURO CESAR MACIEL DE ANDRADE- TEN CEL
SUBCHEFE DO EMG-PM/3
ESTADO-MAIOR GERAL
* Rua Evaristo da Veiga nº 78, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro — RJ
Cep: 20031-040 — Tel: 2333-2530
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
5º CPA —- GABINETE CHEFE DO EM
Despacho nº 862/2015;
Referência: Oficio/PMERJ/1 OBPMP3/681/2015.
Assunto: Construção de um (DPO) o bairro Varjão (Barra do Piraí)
Doc. Gerador: Ofício nº078/2015 a
P— .
1) Ciente;
2) À Seção de Apoio Operacional DEM to ao Comando do 10ºBPM,
diante do Pareceridesfávorável do. Chefe-do EMG - PM/3.
Altos ao pno-tu|S, qusbl af
inheRo. Eme, pare ta. Sep pon
WAGNER MELLO DA SÍLVA — TEN CEL PM
N Chegado EM 5º CPA
Ea a dm E dm To o)
ras ye a
eras
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado de Segurança
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
AO SENHOR CORONEL CHEFE DO EMG
PARECER Nº4$$ /PMERJ/PM3/2015
Ref.: OFICIO/PMERJ/10BPMP3/681/2015
CONSTRUÇÃO DE UM DPO
(DESTACAMENTO DE
POLICIAMENTO OSTENSIVO), NO
BAIRRO VARJÃO, NO MUNICÍPIO
DE PIRAÍ PELO VEREADOR
WILDEN VIEIRA DA SILVA.
SOLICITAÇÃO . PARA
A presente documentação refere-se ao OFICIO/PMERJ/ 10BPMP3/681/2015,
de autoria do Sr. Wilden Vieira da Silva, Vereador do Município de Piraí — RJ, onde
solicita a construção de um DPO, no bairro Varjão, situado no município acima, na
área de policiamento do 10º BPM.
1. Análise do Levantamento Operacional;
Após análise do Levantamento Operacional (L.0) e parecer preliminar, realizado
pelo 10º BPM, constatou-se que nos últimos 06 (seis) meses, precisamente no período
do mês de Setembro de 2014 ao mês de Abril de 2015, somente foram registradas 04
(quatro) ocorrências policiais: 01 (uma) Tentativa de Homicídio e 03 (três) de Lesões
Corporais.
Considerando que a localidade mencionada, encontra-se a 12 (doze) km da sede
da 5º Companhia Destacada (CIA) do 10º BPM, situada no bairro Casa Amarela é a22
km (vinte e dois quilômetros) do DPO, situado no Distrito de Arrozal. Ressalta-se que
na localidade, o policiamento ostensivo e motorizado diurno, é realizado pela 5º CIA do
10º BPM, através da RP do Setor “T” e do PATAMO da Subunidade, tem se mostrado
bastante eficaz, conforme pode ser analisada na planilha de Estatísticã RB a) 78
s
bairro Varjão em Piraí e o 10º BPM nos anos de 2014 e 2015, Procosso
2. Solicitação de análise do Parecer Preliminar do 10º BPM e Parecer Conclusivo””
do Comando do 5º CPA;
Foram emitidos Pareceres Preliminar e Conclusivo pelos Comandantes do 10º
BPM e do 5º CPA, sendo ambos DESFAVORÁVEIS a implantação de Elemento
Desdobrado (DPO) na localidade proposta.
3. Parecer Técnico do EMG-PM/3:
Do exposto, esta Chefia, é de “Parecer Técnico DESFAVORÁVEL” quanto à
implantação de um Elemento Desdobrado (DPO) no bairro Varjão - Município de
Piraí/RJ. Assim, remeto a V. Sia presente documentação para conhecimento € adoção
de medidas que forem julgadas cabíveis.
Rio de Janeiro, 15 de junho de 2015.
MARCUS VINICIUS DOS SANTOS AMARAL - TEN CEL PM
CHEFE DO EMG-PM/3
ID 23829621
DE ORDEM
MA E DE ANDRADE- TÉN CEL
SUBCHEFE DO EMG-PM/3
ESTADO-MAIOR GERAL
Rua Evaristo da Veiga nº 78,2º andar, Centro, Rio de Janeiro — RJ
Cep: 20031-040 — Tel: 2333-2530
Eni
Despacho nº 04433-2015
(Ref.: OFICIO/PMERJ/1 OBPMP3/681/201 5)
Assunto: Expediente do 10º BPM,
“OR RS CSI/20TS7-soiremação de implantação
de Elemento Desdobrado no Bairro Varjão, no
Município de Pirai, pelo Vereador WILDEN
VIEIRA DA SILVA,
easier interes esca
I. Ciênte; : o :
2. Este Chefe do EMG ratifica:os pareceres conclusivos e desfavoráveis
do 5º CPA e sua Unidade Subordinada 10º BPM, bem como o Parecer
; que opina desfavoravelmente à instalação de 01
“Bairro Varjão,-Hô Município de Piraí /RJ, A. Pol
ção junto ao Senhor
or: encaminhamento
Rua Evaristo da Veiga nº 78 — Centro — Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.031-040 — Te elefone: 2333-2530/2529
Fax:2333-2531
PIGITADURA SD CAROLINA / TEN SILAS
CONTROLE DE PROCESSOS E DOCUMENTOS
SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL - Emitido em: 17/06/2015
a
DO R$ às: 19:38hrs.
POLICIA MILITAR DO EST;
Guia de Remessa: 4213 -
TEMIA
É EMP. Pias
Processo nº
ESTADO MAIOR GERAL
GABINETE DO COMANDO >
Rubrica
neros vão abaixo reiacionados
O Processos/Documentos cu:
ocesso ! Ano Interessado
5º CEAVUUTA RELONDA-RS
10BPMP3/681/2015
Yotal de Documentos: 1
ASSINATURA - ORIGEM
iumentos acima Mencioiados
2ÍCULA - DESTINO
viogia PRODERS