materia nº 13/2015

ESTADO DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAI LIVIO.
Secretaria Municipal de Governo
DE JANEIRO |Protocolo nº
ASDEZZOS
Ofício nº 013/2015 Piraí, 14 de dezembro de 2015.
Senhor Vereador,
Em atenção ao expediente dessa Casa
Legislativa contendo o Requerimento nº 05/2015, de vossa autoria, encaminho-
lhe, cópia do expediente Of. PMERJ/CMT GERAL nº 0180/2015, que nos foi
encaminhado pelo Comandante Geral da Polícia Militar Alberto Pinheiro Neto,
em resposta ao Requerimento supracitado.
Aproveito a oportunidade para renovar
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
Secretário Municipal de Governo
Ao Ilustríssimo Senhor Vereador
WILDEN VIEIRA DA SILVA
Câmara Municipal de Piraí
PIRAÍ — RJ.
À SEQRETARIA. GE AMIN IStraçã
CORRESPONEÊNCIA ENviZos
A ESTE MUNIOÍPIO POR Engano.
PEVIETA-SE AO MUNIU PI
(E Pica, vom As NOSSAS Hoi
Governo Do Estado Do Rio De Janeiro - e
Secretaria De Estado De Segurança Nice NS E est to .
BB (%/M |20is
Polícia Militar Do Estado Do Rio De Janeiro
. e -:.... (Código de Classificação)
Of. PMERJ/CMT GERAL nºotBo 2015.
Exmo. Sr.
Luiz Antonio da Silva Neves
Prefeito de Barra do Piraí
Rua Assumpção, 69 - Centro - Barra do Piraí - RJ CEP: 27.123.08
Ref.: Ofício nº 078/2015
UPO.: 01/PMERJ/10BPMP3/681/2015
Senhor Prefeito,
Dirijo-me a vossa excelência para remeter a documentação em apenso e informar
que a Corporação opina desfavoravelmente quanto a instalação de um Destacamento de
Policiamento Ostensivo (DPO) no Bairro Varjão em Barra do Pirai. conforme pareceres
técnicos contidos no interior da presente documentação.
Respeitosamente.
140
ALBERTO PIKXFEI DINETO - CEL PM
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Rua Evaristo da Veiga, 78, 2º andar - Centro — CEP 20031-040 — Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2333-2813 / Fax: 2334-9988
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ.
Gabinete do Prefeito
Ofício nº 078/2015 Piraí, 05 de março de 2015.
10 BFR Data. 15/03/2015 Hora, 15:44
Nr Seg. +10] BFH$/00808/20154%
Hr Doc, 078/2013
Tp Doc. Ofgcio
Ilmo Senhor, Protocnlista. SUB TEM Pi R$ 75197 GEIRGRES
Face ao expediente encaminhado pela
. Presidência da Câmara Municipal de Piraí-RJ, através do Requerimento nº
: 05/2015, de autoria do ilustre Vereador Wilden Vieira da Silva, cópia anexa,
"postulo à- possibilidade desce “órgão quanto ao-atenidirmento solicitado no
Requerimento mencionado.
Na expectativa do acolhimento ao pedido,
renovo protestos de estima e apreço.
LUIZ cod Lungs
Prefeito Municipal
** A Sua Senhoria o Senhor
TEN. PM. LEANDRO GERÓLIS MORAES
Comandante do 10º Batalhão da Polízia Militar —- CMT da 5 CIA. -
Rua Bulhões de Carvalho, sinº - Casa Amarela.
:* CEP 27175-000 - PIRAÍ —RJ.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Processo nº
- SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA | q, bica
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANE usoesosenmes"7 7”
(Código de Classificação)
Of. PMERJ/10º BPMIP/3 No 0681/2015. Barra do Piraí, 10 de abril de 2015.
Do: Comandante do 109 BPM.
Para: Ilmo. Sr. Cel PM'Comandante do 5º CPA.
Assunto: Solicitação de Implantação de Elemento Desdobrado. (ENCAMINHA)
Ref: Ofício nº 078/2015 e Requerimento nº 05/105, da Prefeitura e Câmara Municipal de Piraí.
q Este Comando, encaminha a V, S2., o Parecer
Preliminar desfavorável, Levantamento Operacional e Quadro de Estatística
Comparativa, referente a solicitação de implantação de Elemento Desdobrado no
Bairro Varjão, situado no Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, num total
de 8 (oito) laudas, para fins de vosso conhecimento e deliberação.
CÉSAR AUGUSTO DE SOUSA ROSA — CORONEL PM RG-43.620
COMANDANTE DO 10º BPM
Por Delegação:
JOSÉ FABRÍCIO — 1º TEN PM RG-81.200
“POLÍCIA MILITAR DO EST, DO RIO DE JANEIRO |
BE CPA a. «. SEC.
PROTOCOLADO EM
ASCLIRAAS - cum FLS. fita
LIVROS [Nº RÉ
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JA JÉRROS
QUINTO COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁRERN'CA
DÉCIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
PARECER PRELIMINAR
“ Trata-se a peça inicial de Ofício nº 078/2015, onde o Exmo.
Sr. Luiz Antônio da Silva Neves, Prefeito Municipal do Município de Piraí, Estado
do Rio de Janeiro, encaminha a esta Unidade Operacional, solicitação da lavra
do Ilmo. Sr. Wilden Vieira da Silva, Vereador Municipal do Município de Piraí, Es-
tado do Rio de Janeiro, onde através do Requerimento nº 05/2015, apresenta-
do junto da Casa Legislativa do referido município, busca a viabilização sobre a
implantação de um Elemento Desdobrado no Terreno, no Bairro Varjão, situado
naquele município supramencionado.
A título de ilustração, é de bom alvitre salientar, que o refe-
rido edil, no mês de março do ano de dois e treze, já teria apresentado junto
daquela Casa Legislativa, através de Requerimento nº 07/2013, solicitação vi-
sando buscar a viabilização sobre a implantação de um Elemento Desdobrado,
junto daquele bairro, a qual fora rechaçada por esta Unidade Operacional.
Denota-se, entretanto, depois de se proceder a“análise es-
tatística e técnico-operacional do pleito, através de Levantamento Operacional,
que versa sobre a implantação de Elemento Desdobrado no Terreno, no Bairro
Varjão, situado no município em questão, Constatou-se que nos últimos seis
meses, mais precisamente no período do mês de setembro do ano de dois mil e
quatorze ao mês de abril do ano de dois mil e quinze, somente registrou quatro
———— o
Além do mais, a sua situação geográfica 1 nos mos R
referida localidade se encontra localizada a 12 Km da Sede da 5a Corhpanhia
Destacada, desta Unidade Operacional, situada no município em questão e que
a implantação de um Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO), implica-
ria em pelo menos no emprego de 9 (nove) policiais militares, frente a escala
de serviço de 24hs x 48hs, que ora vigora na Corporação.
A elaboração de Ordem de Policiamento com intensificação
de Patrulhamento Motorizado, a implantação de uma agenda Comunitária no lo-
cal, bem como a interação do Comandante de Companhia com a Associação de
Moradores buscando outras medidas Plausíveis para saciar Os anseios de sensa-
ção -de segurança dos mesmos, são alternativas à à implantação de um Destaca-
que a
mento de Policiamento Ostensivo.
Considerando que a irradiação do lo policiamento ) Ostensivo
diurno diurno que é feito pela Sede da 5a Companhia Destacada, cada, desta Unidade Ope-
racional, através da RP do Setor T” e do P PATAMO, da Subunidade, tem se mos-
trado bastante eficaz, tanto que não fora vislumbrado na referida localidade nos
Últimos seis meses, 0 apontamento de nenhum índice criminal.
a
Considerando que .o. policiamento ostensivo e motorizado
surte muito mais efeito do que um Destacamento Se, Policiamento | Ostensivo,
onde os policiais militares permanecem mais tempo no interior do destacamen-
to do que em patrulhamento, haja vista a necessidade de guarda do local e do
armamento ali acautelado, além da necessidade de manutenção das instalações
físicas advindas para o seu funcionamento,
Considerando que efetivo previsto nesta Unidade Operacio-
nal, é de 1.099 (mil e noventa e nove) policiais militares e o existente é de 848
(oitocentos e quarenta e oito) policiais militares, o que acaba por proporcionar
um déficit de 251 (duzentos e cinquenta e um) policiais militares, fazendo com
que essa demanda venha a refletir numa melhor distribuição do policiamento
ostensivo diurno que é ofertado aos 9 (nove) municípios, com seus 21 (vinte e
um) distritos afetos a área de atuação da nossa Área Policial.
policiais militares, e, que a sua implantação, implicaria no deslocamento de poli-
ciais das mais diversificadas formas e tipos de policiamento que é irradiado pe-
las cinco Companhias Destacadas, desta Unidade Operacional, em detrimento
de outras áreas mais prioritárias em termos técnicos-operacionais, este Coman-
do é de parecer desfavorável quanto a implantação do referido Elemento Des-
dobrado no Terreno, na localidade denominada de Bairro Varjão, situado no Mu-
nicípio de Piraí, Estado do Rio de Janeiro.
Diante do exposto, encaminho a presente documentação ao
Himo, Sr. Coronel PM Comandante do 5º Comando de Policiamento de Área,
para fins de conhecimento e deliberação.
Quartel em Barradó
Localidade: | Bairro Varjão — Município de Piraí/RJ.
Questionário:
1. Local de difícil acesso? Sim [1] - Não [x]
2. Apresenta condições para a normal movimentação do homem, animal ou veículo? Si Não []
3. Distancia da sede: | 12 Km da Sede da 5º Cia (Piraí-RJ)
4. Distância do elemento desdobrado mais próximo: | 5» km do DPO de Arrozal.
5. Tipo de concentração populacional: Favela [| Conj. Hab [1] Loteamento/ , | Outros [1]
6. Número de habitantes: 2.000 aproximadamente
7. Relação PM/habitante empregado no local em estudo: 1/334
8. Zona Urbana [1] Urbanizada Não Urbanizada [] Rural []
| 9. Existe energia elétrica no local Proposto para sediar o elemento desdobrado? Sim Não []
10. A Unidade possui efetivo para cobrir o elemento desdobrado proposto? Sim [1] Não
11. Quais as modalidades de policiamento atualmente empregadas no local a ser implantado o elemento
desdobrado? RP do Setor ST” + Patamo da Cia.
12. Qual o raio de alcance a ser coberto pela modalidade de policiamento Proposto, anexando ao proces-
So o mapa da área contendo a delimitação do local a ser beneficiado? Toda a localidade do bairro.
13 - Órgãos Públicos e respectivas distâncias do local Proposto para instalação do elemento desdobrado?
Hospitais
Hospital Flávio Leal — Piraí — 11 Km
DP Legal/Piraí - 10 Km.
Destacamento CBMERJ de Piraí - 30 km.
X-K-X-X-X-N-K=K-XOK-X-R=K
14 — Meios de comunicações existentes na localidade:
Telefone[ + ] telex [7] Telégrafo Rádio PX[” | Outros Do
15 -É inviável a Irradiação do policiamento diretamente da sede? Sim [| Não
» *6 — Incidência criminais de ocorrências propostas com respectivo percentual em relação ao total de ocor
: rências na A Pol, nos últimos 06 (seis) meses:
Código |Nº Ocorrências na loca- | Nº total de Ocorrên-
lidade proposta para ajcias da UOp/E em
construção do DPO nos | cada código nos últi-
últimos 6 meses mos 6 meses
8 de abril de 2015.
JOSÉ FABRÍCIO MOU
CHEFE EVE
% total na área proposta em re-
lação ao nº total de ocorrências
da UOp/E, em cada código
0,00%
5,60%
1,50%
0,00%,
0,00%
0,00%
0,00%
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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AREA
ENTO DE
DECIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
QUINTO COMANDO DE POLICIAMI
ESTATÍSTICA COMPARATIVA DO BAIRRO VARJ.
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GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
5º CPA — GABINETE CHEFE DO EM
Despacho nº Ses j=e/s
Referência; es” LS SOS BRT -
Assunto; Lo co DEE do CLGe Ze Re of .
1) Ciente;
Aa dq . Pá ; :
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- Vôlta Redonda/RJ Me de
JBLLO DA/SILVA — TEN CEL PM.
Chefe do EM 5º CPA
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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
“QUINTO COMANDO DE:POLICIAMENTO DE ÁREA
GABINETE. DO: COMANDANTE
PARECER CONCLUSIVO
(UPO — OFICIO/PMERJ/10BPMP3/681/2015)
Trata-se de pleito de autoria do
WILDEN VIEIRA DA SILVA," ém “conformidade com
5/2015, «datado. de 09 de fevereiro do!
requeriménto nº
a
corrente, solicitândo a construção de um Destacamento
de Policiamento "“Ostensivo (DPO) no bairro Varjão
Município: de Pirãí/RJ - área de policiamento afeta ao
Décimo Batalhão de Polícia Militar.
: A localidade ora mencionada, dista 12 km
(doze quilômetros) : da Sede da (52 Cia/10º BPM)
localizada no bairro Casa amarela - Município de
Piraí/RJg e 22 km “(vinte” e Góis quilômetros) do
Elenento, Desdoieado mais próximo (DPO), lócalizado no
Distritogde Arrozal.
» No levantamento Operacional (LO) realizado,
verificasse que “nos últimos 06 (seis) meses na
q Tem ermmamtma contre,
localidade, fora constatado 01. (uma) Tentativa de
Homicídio; (código 01. 121), enquanto nã área total do
10º BPM correram 18 (dezoito) tentativas registradas
e 03 (três) Lesões Corporais tcódigo 01.129) enquanto
1
E cyis EP RIA é )
otal da- OBM subordinada ocorreiâmesisi»
e sete), dados estes,
os “INEXPRESSIVOS” para sustentar
de implantação de um Destacamento
to Ostensivo (DPO) ; porém, com intuito de
“clamor público”, O Comandante do 10º
de Polícia Militar intensificará o
motorizado, bem, -como, implantará uma
] » intarta um
mm
agenda “comunitária na Associação de "Moradores, pára
hdmento das re ivindicações que pos sam advir,
nte:
' Cabe rêssaltar que: a presente demanda é
objeto de segundo requerimento de aútoria “do mesmo |
vereadorsisr. WILDEN VIEIRA DA SILVA, em menos de dois
umbrando a construção de um (Destacamento de
Policiamento Ostensivo) no bairro Varjão.
“E Do exposto, este Comando Intermediário, após
análise sida documentação pertinente é de parecer
“DESFAVORÁVEL” quanto à IMPLANTAÇÃO de. um Elemento
Desdobrado (DPO)& no bairro Varjão o Município de
Piraí/RJj sopesado os aspectos técnicos operacionais
que. NÃO ÊNDICAM à iminente necessidade de atendimento
do pleitgi na referida localidade: .
IGOR MAGALHÃES ;
“COMANDANTE DO 5º CPA
19
AO Sr. CEL PM CHEFE DO EMG
PARECER Nº AL /PMERJ/PM3/2015
Ref': OFICIO 078/2015
SOLICITAÇÃO DO SR WILDEN
VIEIRA DA SILVA, VEREADOR,
DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, PARA A
CONSTRUÇÃO DE UM
DESTACAMENTO DE
POLICIAMENTO OSTENSIVA
(DPO), NO BAIRRO DE VARJÃO, 1º
DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
Trata o presente parecer da análise de solicitação do Sr. Wilden Vieira da
Silva, Vereador do Município de Piraí — RJ, onde solicita a construção de um DPO, no
bairro Varjão, situado no município acima.
1. Considerando o Levantamento Operacional e Quadro de Estatística Comparativo
realizado pela 3º Seção do 10º BPM, onde consta que nos últimos 06 (seis) meses,
precisamente no período do mês de Setembro de 2014 ao mês de Abril de 2015,
somente foram registradas 04 (quatro) ocorrências policiais: 01 (um) de Tentativa de
Homicídio e 03 (três) de Lesão Corporal.
2. Considerando que o 10º BPM informou que a localidade mencionada encontra-se
localizada a 12 km (doze quilômetros) da sede da 5º Companhia Destacada (CIA) do
10º BPM, situada no bairro Casa Amarela e a 22 km (vinte e dois quilômetros) do DPO,
situado no Distrito de Arrozal. Informa ainda que na localidade para construção de um
novo DPO, o policiamento ostensivo e motorizado diumo, é realizado pela 5º CIA do
10º BPM, através da RP do Setor “T” e do PATAMO, tem se mos tg
conforme pode ser analisado na planilha de Estatística Comparativa. e
3. Considerando os Pareceres dos Comandantes da 5º CPA e do 10º BPM, informam
serem “DESFAVORÁVEIS” quanto à implantação de um Elemento Desdobrado (DPO)
no bairro de Varjão — Município de Piraí/RJ.
Este Chefe do EMG-PM/3 é de parecer “Desfavorável” à construção de um
Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO), devido à análise criminal ter
demonstrado ser baixo o índice criminal na região e o número de policiais militares
serem compatíveis com a demanda apresentada.
Assim, remeto a V. 8. a presente documentação para conhecimento, análise e
adoção de medidas que forem julgadas cabíveis.
Rio de Janeiro, 04 de maio de 2015.
MÁRCIO OLIVEIRA ROCHA- ss =.
CHEFE DO EMG-PM/3
ID 32200145
Por Ordem:
MAURO CESAR MACIEL DE ANDRADE- TEN CEL
SUBCHEFE DO EMG-PM/3
ESTADO-MAIOR GERAL
* Rua Evaristo da Veiga nº 78, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro — RJ
Cep: 20031-040 — Tel: 2333-2530
jRubrica
Rincon
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
5º CPA - GABINETE CHEFE DO EM
Despacho nº 862/2015;
Referência: Oficio/PMERJ/10BPMP3/681/2015
Assunto: Construção de um (DPO) no bairro Varjão (Barra do Piraí)
Doc. Gerador: Oficio nº078/2015
1) Ciente; ,
2) À Seção de Apoio Operacional Ps k
diante do Parecer-desfávorável do Chefe- do EMG— “PM.
A Tita do Enb-Iu|3 |8 sol amadas
deh anca imo ndo tê tão duetos Soa
e pes
to ad-Comando do 10ºBPM,
123 a3/68 o Bogas
2.
[Fone HOBA,
NSOPE/2048.
Je um Er Ou tea a (B. oo
eeiéao o
N
Govemno do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado de Segurança.
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
AO SENHOR CORONEL CHEFE DO EMG
PARECER Nº$3 /PMERJ/PM3/2015
Ref.: OFICIO/PMERJ/10BPMP3/681/2015
SOLICITAÇÃO .- PARA “A
CONSTRUÇÃO DE UM DPO
(DESTACAMENTO DE
POLICIAMENTO OSTENSIVO), NO
BAIRRO VARJÃO, NO MUNICÍPIO
DE PIRAÍ PELO VEREADOR
WILDEN VIEIRA DA SILVA.
A presente documentação refere-se ao OFICIO/PMERJ/10BPMP3/681/2015,
de autoria do Sr. Wilden Vieira da Silva, Vereador do Município de Piraí — RJ, onde
solicita a construção de um DPO, no bairro Varjão, situado no município acima, na
área de policiamento do 10º BPM.
1. Análise do Levantamento Operacional;
Após análise do Levantamento Operacional (L.O) e parecer preliminar, realizado
pelo 10º BPM, constatou-se que nos últimos 06 (seis) meses, precisamente no período
do mês de Setembro de 2014 ao mês de Abril de 2015, somente foram registradas 04
(quatro) ocorrências policiais: 01 (uma) Tentativa de Homicídio e 03 (três) de Lesões
Corporais.
Considerando que a localidade mencionada, encontra-se a 12 (doze) km da sede
da 5º Companhia Destacada (CIA) do 10º BPM, situada no bairro Casa Amarela e a 22
km (vinte e dois quilômetros) do DPO, situado no Distrito de Arrozal. Ressalta-se que
na localidade, o policiamento ostensivo e motorizado diurno, é realizado pela 5º CIA do
10º BPM, através da RP do Setor “T” e do PATAMO da Subunidade, tem se mostrado
bastante eficaz, conforme pode ser analisada na planilha de Estatísticã oBBAPativa
bairro Varjão em Piraí e o 10º BPM nos anos de 2014 e 2015.
E
à Processo nº
Rubrica
2. Solicitação de análise do Parecer Preliminar do 10º BPM e Parecer Conclasivo -
do Comando do 5º CPA;
Foram emitidos Pareceres Preliminar e Conclusivo pelos Comandantes do 10º
BPM e do 5º CPA, sendo ambos DESFAVORÁVEIS a implantação de Elemento
Desdobrado (DPO) na localidade proposta.
3. Parecer Técnico do EMG-PM/3:
Do exposto, esta Chefia, é de “Parecer Técnico DESFAVORÁVEL” quanto à
implantação de um Elemento Desdobrado (DPO) no bairro Varjão — Município de
Piraí/RJ. Assim, remeto a V.S.? a presente documentação para conhecimento e adoção
de medidas que forem julgadas cabíveis.
Rio de Janeiro, 15 de junho de 2015.
MARCUS VINICIUS DOS SANTOS AMARAL - TEN CEL PM
CHEFE DO EMG-PM/3
ID 23829621 |
DE ORDEM
MAÚ BBB cm DE ANDRADE- TEN CEL
SUBCHEFE DO EMG-PM/3
ESTADO-MAIOR GERAL
Rua Evaristo da Veiga nº 78, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro — RJ
Cep: 20031-040 — Tel: 2333-2530
ie eo Ni temaino too pende
Estado-Maior Geral
Despacho nº 04433-2015
(Ref: OFICIO/PMERJ/10BPMP3/681/2015)
Assunto: Expediente do 10º BPM,
mer eo GST72075, "Solicitação de implantação
de: Elemento Desdobrado no Bairro Varjão, no
Município de Pirai, pelo Vereador WILDEN
DA SILVA. É
1. Ciênte; '
2. Este Chefe do EMG ratifica Os pareceres conclusivos e desfavoráveis
do 5º EPA e sua Unidade, Subordinada 10º BPM, bem como o Parecer
Técnico do EMG-PM/3 que opina desfavoravelmente à instalação de 01
(um) DPO da PMERJ,:Bairro Varjão;niy Município de Piraí /RJ, A. Pol
q de 2015.
Rua Evaristo da Veiga nº 78 — Centro — Rio de Janeiro/RJ — CEP 20.031-040 — Telefone: 2333-2530/2529
Fax:2333-2531
DIGITADORA SD CAROLINA / TEN SILAS
SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL
POLICIA MILITAR DO ES Trio DO R$
ESTADO MAIOR GERAL
GABINETE DO COMANDO «ita
CONTROLE DE PROCESSOS E DOCUMENTOS
“
e
Emitido em: 17/06/2015
às: 19:38hrs.
Guia de Remessa:
Interes
sado
SUL TA REDONDA-RS
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