materia nº 5/2017

Câmara Municipal de Piraí. pesa de Pie al
Estado do Rio de Janeiro E E
F
1 PRM 2011
+ REQUERIMENTO Nº 052017 RE
“ “Alex Joaquim da Silva, Vereador, no uso des suas atribuições, E
requer. ao “Exmo. Senhor Prefeito. “Municipal, junto a. Secretaria E
Ee : competente , “que apresente estudo, bem como. planilha: explicativa, com o.
a devido embasamento legal, dec como, é feita a cobrança de: impostos e.
: taxas municipais para legalização de obra nova: (ex: uma residência),
, desde. o início da obra, até o final'com o Habite-se. E, ainda, como “estão.
“as legalizações desses. novos empreendimentos, apresentando dados: e
“números. das. construções em andamento e/ou: terminadas .e as “devidas
: A : legalizações, isso: tudo em. planilha constando: Fo tipo de empreendimento,
as Fios endereço, nome” “do responsável, “dentre outros, e ainda como é é feia, as
RE a Bi palização para-os. imóveis irregulares: :
“Tal medida se faz: necessária diante da. nécessielade de maior... i
caróniia pública, Juntamente côm os atos de: f iscalização | inerentes .
vao to Legislativo. a Sam a : e '
ps
“Sala das Sessões,07 de fevereiro de 2017.
Vereador
(
* Rua Dr. Luiz Antonio G. da Silveira, 16 Centro, Piraí/R]- CEP: ?TS/n0O Õ ' no
“e-mail: tmpiraiOpirair Jeg.br
Telefax: (24) 2411-9500