materia nº 180/2017

, Câmera, Municipal
| Protocolo n ne
Na Câmara Municipal de Piraí
“ Estado do Rio de Janeiro
Ce, INDICAÇÃO Nº 180/2017 +
Ds Lots so Flávio: de. Alméida Ribeiro (Flávio Banana), Vereador, com
“assento nesta Casa Legislativa, indica ao Exmo. Senhor Prefeito, Municipal, a necessidade de:
determinar à Secretaria" competente; um: estudo. visando a- possibilidade de. .concessão de >
“aumento: salarial aos servidores públicos municipais, e que: seja 0 Projeto de Lei enviado « a
“e ésia Casa Legislativa com antecedência, para o. Mevido esfudo. do m mesmo.
E JUSTIFICA TIVA é a
, 5 ; « Sabemos do “momento econômico e: institucional que passa Os
= Nosso pais, por isso esta referida indicação visa à realização-de, estudo para a concessão de:
reajuste salarial; devidô a proxirmidade da “daia base anual do; servidor público-que é mês, de:
- maio. Por; tanto, “impóniânie se “fazer q realização”. “do “estudo . dos - efeitos
orçamentários/fi nanceiros; buscando “a -perfeita: “conformidade com “as, metas. fiscais,
b notadamente. quanto aos: indices de despesas com. pessoal: e eventuais . compensações
orçamentárias. E público 'e-notório: que os! servidores “públicos municipais. em geral são
“merecedores de: tal “reposição salarial, “uma: vez. que. os “Indices “inflacionários. sofrem. PR
» alterações heiite período de. aproximadamente de umano, “período 'em-que os salários dos Caco)
“servidores públicos municipais não: faltem alterações que' compensasse. a citada, perda
salarial, RN '
Rrdai Aa o : Nada obsiante, vale ressaltar giê” a Carta Magia inserida aos,
-servidares públicos: uma ,revisão geral“anual, sempre na mesma data e-sem distinção des;
“Índices. (Constituição, Federal, art.-37, inciso X). Enir etanio, neste ano de 201750 salário dos!
servidores não foi reajustado; conforme «dispõe a Lei. Importante salientar que compete:ao : Elst
* municipio, através-do Poder. Exetulivo, as, iniciativas de propor prójetos de Beis que. dizem RR
respeita é ao aumento, reposição e regjuste “de perdas salariais dos servidores públicos: tis ido
: i EE Termos em que, contando com: à 'anuência dos" demais. Edis, .
espero ser atenídido à presênie Indicação, como forma de: “valorização: de rodos os servidores “a
do município, O que: icertamente resultará em incentivo para a «Otimização do gtendimento, no E
“âmbito da administração pública municipal: AGENOR SECNINÃO CORRER dr : E ;
: oa . Entendendo: plenamente “justificada “a pr esente proposição; nie
espertos de Sua Excia. o Senhor refeito” Municipal, feterminações P para: seu: “pronto .
na o FLÁVIO É “ALMEIDA RIBEIRO, Pas ae de
V EU dio EAD É -Vereador-" EC SD o CER RR
Rua Dr. fujo Antonio G, “da Silveira, 16 Centro; Pirai/RJ- CEP; 2ri7a/000:*
e-mail:cmpiraiOpirair) Jegbr- do RR
Telefax; (24) 2Ad1o 9500 » ' Pb ta