materia nº 345/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Protocolo nº
Aa de Piraí
e 1
p 24 OUT 2018
LA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ
LIVIO mma FIS
Gabinete do Prefeito ;
Ofício nº 345/2016 Piraí, 20 de outubro de 2016.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Em atenção ao expediente dessa Casa
Legislativa contendo o Requerimento nº 35/2016, de autoria do Vereador Mário
Hermínio da Silva Carvalho, encaminho-lhe, cópia do Ofício nº 1898/2016 —
GEDIS-RJ/GMOP3/DEOPENIPOS, que nos foi pelo Subgerente Operacional
de Distribuição dos Correios, em resposta ao Requerimento supracitado.
Aproveito a oportunidade para renovar
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
LUÍZ ANTÓNIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
ASua Excelência Senhor:
Vereador MOACIR GONÇALVES DA ROCHA JÚNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Piraí
PIRAÍ — RJ.
2.2" Os logradouros"que
€2 Correios
Ofício |$88 12016 — GEDIS-RJ/GMOP3/DEOPENVIPOS
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2016.
A Sua Excelência Sr.
Prefeito Luiz Antonio da Silva Neves
Prefeitura Municipal de Piraí
Praça Getúlio Vargas, s/nº, Centro
27175-000 - Piraí-RJ
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Assunto: Resposta ao Ofício 279/2016 da Prefeitura Municipal de Piraí
Senhor Prefeito,
1. Reportamo-nos ao seu Ofício de nº 279/2016, por meio do qual nos foi encaminhado por
essa autoridade municipal, solicitação relacionada à possibilidade de expansão da distribuição
domiciliária de correspondências para-o Logradouro Rua Santo Antônio, Bairro Kopp Land,
Piraí, RJ. A esse respeito esclarecemos que para que se apresente viável operacionalmente a
implantação da distribuição domiciliária regular, toma-se necessário o atendimento a
determinados requisitos de infraestrutura urbana definidos no Art. 8º da Portaria 6.202/2015 do
Ministério das Comunicações, transcrito a seguir.
Art 8º A ECT deverá realizar a entrega externa em domicílio, sempre que atendidas as seguintes
condições: '
|- houver a indicação correta do endereço de entrega no objeto postal com o correspondente Código de
Endereçamento Postal (CEP);
Hf - possuir o distrito quinhentos ou mais habitantes, conforme o censo da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE,
Hl - as vias e os logradouros:
a) ofereçam condições de acesso e de segurança ao empregado postal; e o
b) disponham de placas indicativas de nomes instaladas pelo órgão municipal ou distrital responsável;
IV- os imóveis: .
a) apresentem numeração de forma ordenada, individualizada e única; e
b) disponham de caixa receptora de correspondência, jocalizada na entrada, ou haja a presença de algum
responsável pelo recebimento no endereço de entrega. .
Parágrafo único. Ainda que não atendida a "condição prevista na alinea b do inciso IV, .a entrega em
domicílio poderá ser efetuada por outras formas, a critério da ECT. Pd
formidade-com-os requisitos são cadastrados
em trabalhos periódicos de:tedir ç ! 8
domiciliária. Desse modo, o Logradouro Rua Santo Antônio, Bairro Kopp Land, será avaliado
para cadastramento no próximo trabalho de redimensionamento a ser realizado no ano de 2017.
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Gerência Operacional de Distribuição/RJ — Avenida Pres. Vargas — 3.077 - 19º andar — Cidade Nova/RJ — 20210-900
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fecursos para futura expansão da distribuição -
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€? Correios
3. Na expectativa de termos apresentado a essa autoridade municipal as informações
solicitadas, colocamo-nos à disposição para outros esclarecimentos que porventura V. Ex? julgue
necessários. .
Respeitosamente,
ngelo Fiorezi
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DS GEDISISUGED.
Q Matr.: 8.279.689-2
CLÁUDIA HELENA RIGUETTO
Gerente Operacional de Distribuição - RJ
és
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