materia nº 229/2017

+ - Câmara Municipal de Piraí
* Estado do Rio de Janeiro ;
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“INDICAÇÃO Nº 229/2017“.
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Ea oo “+: Flávio -de-Almeida Ribeiro (Flávio Banana) Vereador. :
com . assento nesta Casa: Legislativa, - indica. “ao Exmo. Senhor. Prefeito -
“: Municipal, à necessidade «de determinar: à Secretária competente, um estudo
: Visando a elaboração de um Projeto de Lei com objetivo de instituir o incentivo eu
cu fiscal sobre o IPT U, aos proprietários de imóveis residencial, não residencial e.
“o snão edificadas que adotem medidas visando à recuperação e à preservação da»;
A «meio ambiente. RAD Re ONA RR PO UR CR ; :
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» JUSTIFICATIVAS
ça Ro gta nd Eae grande “motivação. dessa proposição tem por“...
E rangat finalidade a recuperação, preservação e à proteção do meio ambiente natural.
em área urbaná é outros, tendo como vertentes a redução: da “aliquotá “do
Certo do Seu pronto, atendimento, aguardo providências.
Senhor Prefeito Municipal. ER
“, cabíveis.por parte do-Exmos
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* SALA DAS SESSÕES, em 11 de abril de 2017”
4 .€ '
: Í » FLAVIO DE ALMEIDA RIBEIRO à
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'Rua Dr. Luiz Antonio G. dá Silveira, 16 Centro; Piraí/R)- CEP: 27175/000' :
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e pa Telefax: (24) 2411-9500 E