materia nº 150/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CEE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ i
GABINETE DO PREFEITO LIVIO.
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Ofício nº 150/2017 Piraí, 06 de abril de 2017.
Senhor Presidente,
Em atenção ao que nos foi solicitado no Ofício nº 85/2017 o
qual encaminhou o Requerimento nº 22 datado de 21/02/2017, de autoria do
Ilustre Vereador Alex Joaquim da Silva, encaminhamos o ofício nº 160/2017
da Secretaria Municipal de Saúde, acerca do respectivo requerimento. |
Apresento préstimos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Luiz Antônio da Silva Neves
Prefeito-de Piraí
A Sua Excelência o Senhor
-—— Vereador MÁRIO HERMÍNIO DA SILVA CARVALHO ===> =="
Presidente da Câmara Municipal de-Piraí
Piraí=RJ
PREFEITURA de »
A gente constrói juntos!
- parceria dos ministérios da Saúde e da Educação, que tem como objetivo identificar e
Sistema
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Piraí, 29 de março de 2017.
Ofício nº 160/2017
Assunto: Requerimento nº 22/2017 da Câmara Municipal de Piraí
Ref: Memorando nº 063/2017 —- PA: 05192/2017
Hustríssimo Senhor
Charles Freitas Rodrigues
DD. Secretário Municipal de Governo
Nesta
Senhor Secretário,
Em atenção ao requerimento nº 22/2017, da Câmara Municipal, de autoria
do Vereador Alex Joaquim da Silva, encaminhado a esta Secretaria de Saúde através
do Memorando nº 063/2017, constante do Processo Administrativo nº 05192/201 7, que
versa sobre a solicitação de parceria com o governo estadual para fins de incluir o
Município de Piraí no Projeto Novo Olhar, servimo-nos do presente para esclarecer que
trata-se de um projeto da Fundação Leão XIII, realizado em parceria com os
municípios, de cunho eminentemente social.
A Portaria MS/GM nº 957, de 15 de maio de 2008, instituiu a Política
Nacional de Atenção em Oftalmologia, implantada em todas as unidades federadas,
respeitadas as competências das três esferas de gestão, estabelecendo critérios de
organização regionalizada e de forma articulada entre o Ministério da Saúde, as
Secretarias de Estado da Saúde e do Distrito Federal e as Secretarias Municipais de
Saúde, por intermédio de redes estaduais e regionais de atenção à saúde: —
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as Redes de Atenção à
Saúde (RAS) são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes
densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico,
logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado ao usuário, conforme
disposto na Portaria MS/GM nº 4.279, de 30/12/2010.
corrigir problemas visuais relacionados à refração e garantir assistência integral em
oftalmologia . para os casos em que forem diagnosticadas outras doenças que
necessitarem de intervenções.
O município de Piraí integra a Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado
do Rio de Janeiro, constituindo-se em referência para 09 (nove) municípios da região
Médio Paraíba, para uma população estimada de 350 mil pessoas, tendo eairad
Rua Moacir Barbosa nº 73 - Centro - Piraí / RJ - Cep: 27.175-000
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& PREFEITURA de,
gente constrói juntos!
No campo de atuação do SUS existe o Projeto Olhar Brasil, que é uma ————
Rede de Oftalmologia
Município Pólo — Piraí
Conforme Deliberação CIB nº 3.008 de 26 de Junho de 2014
Produção Ambulatorial e Hospitalar
Hospital Flávio Leal
Ano 2016
Conforme dados oficiais Tabnet/DATASUS
Paquimetria Ultrassonica 386
Ultrassonografia de globo ocular 417
Biometria 1.734 |
Campimetria computadorizada 792 |
Fundoscopia 8.450 |
Mapeamento de retina 1.178 |
Potencial de acuidade visual 8.464 |
Retinografia 936 |
Teste Ortóptico 3 |
Tonometria 10.210 1 |
Topografia lo 943 |
Consulta em oftalmologia 6.739
Atendimento de urgência em 1
oftalmologia
Tratamento oftalmológico de 1.231
paciente com glaucoma
Projeto Olhar Brasil 438
Calazio 39
Fotocoagulação a lazer 329
Injeção intra-vitreo 32
Vitrectomia anterior o!
Cirurgia de catarata 903
Cirurgia de pterigio | 72
Outras cirurgias 61
Tratamento/cirurgia-do-estrabismo--|-=="—==—"8-—— re) meo
Total 43.448
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Sistema
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43.448 (quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta e oito) procedimentos somente
em 2016, conforme dados oficiais extraídos do Tabnet/Datasus, cópia anexa.
Portanto, o Projeto Novo Olhar, da Fundação Leão XIII, não possui
consonância com as políticas de saúde implementadas no âmbito do Sistema Unico de
Saúde.
Sendo o que se oferece para o momento, renovamos protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente
f |MARIA DÁ CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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