materia nº 29/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- 07 ABR 2017
[LIVIO emma FIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ [= cememeo :
Secretaria Municipal de Governo
=
Ofício nº 029/2017 Piraí, 06 de abril de 2017.
Ilmo. Sr. Presidente,
Em atenção ao expediente dessa Casa
Legislativa contendo as Indicações nºs 43 e 55/2017, de autoria dos |
Vereadores Flávio de Almeida Ribeiro e Paulo César Leandro Simplício, |
encaminho-lhe, cópia do relatório, que nos foi encaminhado pela Secretaria
Municipal de Educação, em resposta as Indicações supracitadas.
Aproveito a oportunidade para renovar
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
—A-Sua- Excelência-o Senhor — ——>—>—>>———>> >>>
= —=—Nêreador MARIO-HERMINIO-DA- SILVA CARVALHO — ES
Presidente da-Câmara Municipal de Piraí CROSS
à PREFEITURA de
“= esclarecemos que ainda assim, havendo disponibilidade financeira e orçamentária,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ |
à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
Rua XV Novembro nº 390 - Centro — Piraí - RJ Í
Em relação à Indicação nº 43/2017, cumpre-nos informar:
e ALei 12.796, de 04/04/2013, que altera a Lei nº9394 de 20/12/1996, no seu Artigo
6º, que diz que:
“E dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação
básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade”;
e OsPlanos Nacional e Municipal de educação:
Meta 01 — universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para crianças
de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em
creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de
até 3 (três) anos até o final da vigência do PNE/ PME;
e O estudo de demanda do Município de Piraí para o bairro do Varjão que informa
haver 58 crianças na faixa etária de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade;
e A Prefeitura Municipal de Piraí, através da SME, já atende 100 (cem) crianças de
O (zero) a 3 (três) em 2017;
e A Prefeitura Municipal de Piraí, através da SME, já univexsalizou o atendimento
às crianças de 3 (três) anos (310 matrículas em 2017).
Informamos que atendemos todas as necessidades postas pela legislação vigente e
serão-empreendidos-todos-os-esforços-no-sentido-de-atender-a-esta-solicitação:
ro e
A gente constrói juntos!
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
& PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ À
IN SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
4 Rua XV Novembro nº 390 - Centro - Piraí - RJ
Em relação à Indicação nº 55/2017, cumpre-nos informar que, junto à Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, estamos estudando a possibilidade de
oferecer cursos profissionalizantes para atender a demanda de nosso Município.
re
À gente constrói juntos!