materia nº 178/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIR
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26 ABR 201
PREFEITURA MUNICIPAL DE Pl
Gabinete do Prefeito LivIO eme ES
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Ofício nº 178/2017 Piraí, 24 de abril de 2017.
Senhor Presidente,
Em atenção ao expediente dessa Casa
Legislativa contendo o Requerimento nº 14/2017, de autoria do Vereador
Wilden Vieira da Silva, encaminho a V. Exa., cópia do Ofício 500/2017 —
PF/ANTT/AGU, que nos foi encaminhado pela Procuradoria Federal junto à
Agência Nacional de Transportes Terrestres, em resposta ao Requerimento
supracitado.
Atenciosamente
LUIZ ANTOKIO DA SILYA NEVES
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
Vereador MARIO HERMÍNIO DA SILVA CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal de Piraí
PIRAÍ — RJ,
REFEITURA de
A gente constrói juntos!
ADVOCACIA-GERAL DA UNÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
OFÍCIO Nº 500/2017/PF-ANTT/PGF/AGU
Brasília, 19 de março de 2017.
A Sua Excelência o Senhor
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
Estado do Rio de Janeiro - Prefeitura Municipal de Piraí
Assunto: Requerimento nº 14/2017
Senhor Prefeito,
De ordem do Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de
Transportes Terrestres, e em atenção ao Ofício nº 073/2017, de 03 de
março de 2017, encaminhamos em cópia anexa ao presente Ofício, o
Despacho nº 288/2017/CIPRO/SUINF, de 31 de março de 2017,
disponibilizado pela Superintendência de Exploração da Infraestrutura
Rodoviária da ANTT - SUINF, contendo informações acerca do objeto da
requisição.
Atenciosamente,
A
CELYVANIA Dona Lenks BRITO
PROCURADORA REDERAL
SUBPROCURADORA-GERAL
SCES - Setor de Clubes Sul, Trecho 3, Lote 10, Pólo 8, Projeto Orla - Bloco A, 3º andar
Telefone: (61) 3410-1898 / Fax: (61) 3410-1900 / E-mail: pra .anttQantt.gov.br/ Site: www antt.gov.br
. Brasília/DF - CEP: 70200-003
50500.158437/2017-25
LV
ÁA
AGÊNCIA NACIONAL DE fELao
TRANSPORTESTERRESTRES i —
Coordenação de Instrução Processual — Superintendência de Exploração da Infraestrutura Rodoviária, Sun
SCES Trecho 03, Lote 10, Projeto Orla, Pólo 08 — Bloco C, |º Andar dt
Brasília/DF — CEP: 70.200-003
(61) 3410-1716
DESPACHO nº 288/2017/CIPRO/SUINF
————
Destinatário: PRG
Referência: Processo nº 50500. 158437/2017-25
Interessado: Prefeitura Municipal de Piraí/RJ
Assunto: Ofício nº 073/2017
Data: 31/03/2017
——————
Em atenção ao Despacho nº 4.297/2017/PF-ANTT/PGF/AGU; que
encaminha Requerimento nº 14/2017, subscrito pela Câmara Municipal de Piraí/RJ,
indagando sobre a construção de passarelas na BR-116/RJ, informamos o que se
segue:
Consoante manifestação da Gerência de Engenharia e Investimentos em
Rodovias — Geinv, o Bairro Jaqueira, objeto da solicitação, está localizado nas
proximidades do km 242+700 da BR-116/RJ.
Esclarecemos que a implantação de melhorias relacionadas a travessias é
definida com base em estudo técnico para implantação de passarelas, o qual classifica
as obras a partir de avaliação de risco e criticidade do local, sendo que o objeto da
solicitação figura em 14º lugar na ordem de prioridade da Concessionária da Rodovia
Presidente Dutra S/A - NovaDutra.
Nesse sentido, informamos que o projeto executivo para implantação da
passarela na localidade em questão ainda não foi analisado por esta Agência
Reguladora e, por isso, não dispomos de projeto executivo aprovado para encaminhar
até que seja concluída análise dos projetos indicados no estudo técnico com maior
prioridade.
Isto posto, sugerimos a restituição dos autos à PRG para prosseguimento.
Coordenador de Instrução Processual
De acordo, à PRG.
LUIZ FERN
Superintendente de Exflork
ILHO
a Infraestrutura Rodoviária
Luciano Esteve Ferreira de Assis
Matrícula 1678542
Superintendente de Exploração
de Infraestrutura Rodoviária - Substituto
SUINE