materia nº 8/2005

da:
Câmara Municipal de Piraí
Protocolo Pio
17 MAI 2005
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Livro OS Fis 4G9
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2005.
"Concede aumento salarial aos servidores
ativos e inativos do Poder Legislativo Municipal
e dá outras providências."
ACÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica concedido, a partir do mês de maio do corrente ano, um aumento
salarial de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base dos servidores ativos e
inativos do Poder Legislativo do Município de Piraí - RJ.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução serão atendidas através de dotações
especificas do orçamento que, se necessário, serão suplementadas.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação, produzindo os
seus efeitos a partir de 1º de maio de 2005. ,
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA: O Projeto que à Mesa submete à apreciação do Plenário desta
Câmara Municipal, concedendo o percentual de 10% (dez por cento) sobre o
vencimento base dos servidores ativos e inativos desta Casa Legislativa, é apresentado
em razão: de tramitar Projeto de autoria do Chefe do Executivo, consubstanciando
igual aumento dos servidores daquele Poder Público Municipal.
Por tais razões, entendemos plenamente justificada a
apresentação do Projeto, esperando ser aprovado, nos termos em que foi proposto.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ 17 de maio de 2005.
a
JO CARDOSO DE CASTRO
- Presidente -
SEBAS]
- Vice-Presidente -
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